Novas normas técnicas, recomendações e ofícios circulares nas leis trabalhistas: como proceder?
O Brasil é um país regido por leis, sejam elas federais, estaduais ou municipais, e elas são criadas, primeiramente, pelo poder legislativo. Porém, essas normas não são de criação...
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O que eu preciso saber para importar ou exportar?
Nos tempos de nossos pais e avós, importar algo era sinal de riqueza, soberania e status. Hoje, vivemos outra realidade, pois importamos tantos produtos e serviços que acabamos não...
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5 dicas para a realização de um Background Checking
O Background Checking é a investigação de uma pessoa física ou jurídica a partir de seus antecedentes comerciais, cíveis, criminais, entre outros. O objetivo principal é conhecer o investigado...
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A restituição do pagamento de crédito tributário prescrito
Não são poucas as vezes que a alta carga tributária imposta no Brasil faz o contribuinte ficar inadimplente, principalmente quando falamos de empresas de médio e pequeno porte. Porém,...
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Requisitos para a concessão de férias coletivas aos colaboradores de uma empresa
Você sabe quais são os requisitos para a concessão de férias coletivas aos empregados da sua empresa? Primeiramente, é importante pontuar que conceder férias coletivas é uma prerrogativa do...
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Créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL
Hoje, os Estados membros vêm concedendo grandes benefícios fiscais, principalmente de ICMS, com o intuito de atrair grandes empresas para seu território, aumentando sua arrecadação e gerando emprego e...
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Os impactos da pandemia no Direito do Trabalho
A pandemia gerada pela COVID-19 vai além de problemas com a saúde e com a economia, pois afeta diretamente o Direito como um todo, especialmente o Direito do Trabalho....
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O PROJETO DE LEI DE FALÊNCIAS SEGUIU PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
Na última quarta-feira, dia 25/11/2020, o Senado Federal aprovou o texto do Projeto de Lei que reformula a Lei de Falências e, como ele já foi aprovado pela Câmara...
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JUSTIÇA DETERMINA A SUSPENSÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS DE CONSUMIDORES PELO SERASA
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão da comercialização de dados pessoais dos titulares por meio dos produtos “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”, oferecidos pelo...
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Nota técnica analisa efeitos dos acordos de suspensão e redução proporcional de jornada e salário, sobre cálculo do 13º e férias
Em 17/11/2020, foi emitida uma recomendação técnica pela Secretaria do Trabalho, que ainda deverá ser aprovada, mas, na prática, já vem acontecendo, sobre como proceder o pagamento do 13º...
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