Os efeitos da pandemia no Brasil e as principais transações do Programa de Retomada Fiscal
Percebendo o cenário de dificuldades e inadimplência de débitos tributários no Brasil, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou, em setembro de 2020, a Portaria nº 21.562, criando...
Saiba mais
Empresas com dívida de Contribuição Previdenciária sobre PLR poderão, a partir de junho, aderir à Transação Tributária para quitação do débito
A Receita Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regularam, por meio do Edital 11/2021, publicado em 18 de maio, a transação tributária para que contribuintes devedores...
Saiba mais
Formas de resolução de conflitos em sociedades
Muitas empresas brasileiras não possuem um sócio controlador, estando, por diversas vezes, o poder distribuído entre dois sócios que possuem participações idênticas. A sociedade desta forma administrada possui certas...
Saiba mais
A empresa mediadora do Marketplace responde por danos aos consumidores?
A economia mundial vem, nos últimos tempos, materializando-se através do comércio eletrônico, que consiste, basicamente, em transações comerciais realizadas especialmente através de meios virtuais, cuja finalidade é vender um...
Saiba mais
Gestantes devem ser afastadas do trabalho durante a pandemia?
Desde sua criação, em 1919, a Organização Internacional do Trabalho tem a proteção à maternidade como questão central, visando resguardar a saúde da gestante e do nascituro, adotando três...
Saiba mais
Como reduzir os custos da folha de salários sem demissões?
Diante do novo e ainda incerto cenário que enfrentamos, em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia mundial da Covid-19, cada dia torna-se mais necessária a gestão de recursos...
Saiba mais
Primeiras orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Na última segunda-feira, 22/02/2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou instruções em seu site, dispondo sobre como proceder em casos de incidentes de segurança de dados...
Saiba mais
Bases legais para o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Equivocadamente, foi gerada uma ideia de que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) equivale-se ao consentimento do titular. As pessoas costumam pensar que só é possível realizar...
Saiba mais
Saiba como evitar riscos de responsabilidade tributária na aquisição de estabelecimentos e empresas
Entre os vários aspectos a se considerar nas operações de fusões e aquisições empresariais, está o risco de responsabilidade pelas dívidas tributárias da empresa adquirida. Por força de lei,...
Saiba mais
Como divulgar preços de produtos de acordo com a legislação
O Código de Defesa do Consumidor estabelece a obrigação de que todas as informações relacionadas ao consumidor devem ser permeadas por dados adequados e claros sobre os produtos, suas...
Saiba mais
