O Senado promulgou ontem (dia 10 de fevereiro de 2022) a Emenda Constitucional nº 115, relativo à matéria de proteção de dados
A emenda modificou os artigos 5º, 21 e 22 da Constituição Federal que, em resumo, inseriu no rol de direitos fundamentais a proteção de dados, atribuiu à União a...
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Entra em vigor Resolução do CMN que obriga correspondentes bancários a comprovarem certificação em proteção de dados
Entrou em vigor, no dia 1º de fevereiro de 2022, a Resolução CMN nº 4.935/2021 que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País pelas instituições financeiras e demais...
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Alexandre Medeiros é entrevistado pela CBN sobre o Dia Internacional da Internet Segura 2022
? Neste dia de celebração e conscientização por uma internet mais segura e que respeite a privacidade das pessoas, o programa CBN Hub recebeu o advogado Alexandre Medeiros, especialista...
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Rafael Vaz explica para o público francófono o cenário internacional da proteção de dados e faz um breve comparativo entre a LGPD e o RGPD.
Neste vídeo voltado para o público francófono, para multinacionais e empresas que pretendem atuar no Brasil, o advogado Rafael M. Popini Vaz, um dos fundadores da Lobo & Vaz...
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Sócia da Lobo & Vaz explica os principais impactos do Marco da Desburocratização Trabalhista
Ao longo dos anos, direitos essenciais aos empregados e às empresas foram surgindo e sendo aplicados até serem materializados em 1943 na Consolidação das Leis do Trabalho, a nossa...
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Alexandre Medeiros, do Núcleo de Proteção de Dados, destaca os principais pontos do novo regulamento que flexibiliza a LGPD
?? Enfim, saiu o tão esperado regulamento! Foi publicado hoje (28/01/2022), no Diário Oficial da União, na data em que se comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados,...
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Patrick Teixeira, advogado da Lobo & Vaz, explica as vantagens do vesting
Uma das grandes dificuldades encontradas pelas empresas, em especial as startups, que são sociedades aspirantes, e na grande maioria das vezes se encontram em situação de bootstrapping – baixo...
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Tributarista da Lobo & Vaz alerta para a mudança do ISS para franchisings, marketplaces e serviços de plataformas digitais
São Paulo reduz a partir de 2022 alíquota de ISS de 5% para 2% sobre franchising, marketplace e diversos serviços prestados por plataformas digitais ligadas à economia criativa. Com...
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Advogado da Lobo & Vaz ressalta a importância das orientações da ANPD e do TSE para as eleições de 2022
? As eleições se aproximam e o poder público, preocupado com a licitude dos processos eleitorais e dos dados pessoais, está se movimentando sobre o tema. A ANPD e...
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Advogados do Núcleo de Proteção de Dados da Lobo & Vaz são entrevistados no Podcast da CDL – Palhoça
A convite da CDL Palhoça e da PH Rádio, os advogados do Núcleo de Proteção de Dados da Lobo & Vaz, Marina Andrade, Alexandre Medeiros e Rafael M. Popini...
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