Receita Federal publica Instrução Normativa que aumenta o Rol de isenções sobre ganho de capital
Na data de hoje, 17 de março de 2022, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.070, que altera a IN SRF nº 599/2005. Trata-se de...
Saiba maisClarissa Barbachan da Silveira concede entrevista à SCC News sobre a desobrigação do uso de máscaras
Em 12/03/2022, o Estado de Santa Catarina, bem como a Secretaria Estadual de Saúde, publicaram, respectivamente, Decreto e Portaria, sobre medidas e recomendações sanitárias para enfrentamento do COVID-19, como...
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Redução nas alíquotas do IOF para operações de câmbio
Nesta quarta-feira dia 16 de março de 2022, o governo federal editou o Decreto nº 10.997, no qual alterou as alíquotas previstas para o Imposto sobre Operações Financeiras –...
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Publicado novo decreto em 25/02 que reduz o IPI em até 25%
Entrou em vigor, no dia 25 de fevereiro de 2022, o Decreto 10.979/2022, o qual trouxe boas noticiais para os contribuintes do IPI. A referida legislação apresentou uma significativa...
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Sancionada a lei que possibilita o retorno das gestantes ao trabalho presencial
Foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 14.311, de 9 de março de 2022, que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, e...
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Alexandre Medeiros fala à CBN sobre o tema Gerra Cibernética
O Advogado Alexandre Medeiros, do Núcleo de Proteção de Dados da Lobo & Vaz concedeu uma entrevista à CBN no dia 02 de março, que trata de um tema...
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O reconhecimento do vínculo empregatício na terceirização
A terceirização consiste na transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade-fim, para outra pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 4º-A da...
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As empresas podem exigir que seus funcionários trabalhem no Carnaval?
Via de regra, o Carnaval não é feriado, e sim ponto facultativo, salvo disposição em contrário do Município ou da Convenção Coletiva da categoria, que deve ser observada. O...
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Novas regras para o trabalho das gestantes na pandemia foram aprovadas pela Câmara e vão à sanção presidencial
Na última quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.058/2021, que altera as regras para o trabalho das gestantes na...
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Optometristas com formação superior podem atuar na saúde primária da visão
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu no dia 22 de outubro de 2021, de forma unânime, que os optometristas com formação superior em instituição de ensino reconhecida pelo...
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