Prefeitura do Rio de Janeiro anuncia que o IPTU poderá ser pago com criptomoedas a partir de 2023
Na última sexta-feira (25/03), durante o evento “Criptoatividade Carioca”, a Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que os moradores da cidade poderão pagar o IPTU de 2023 com criptomoedas....
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STF OBRIGA EMPRESAS A OFERTAREM O SERVIÇO DE 0800 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Recentemente, transitou em julgado decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI sob o nº 4118. Desse modo, torna-se obrigatório que empresas de televisão por assinatura e estabelecimentos...
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Novas regras para pagamento do BEM, Redução e Suspensão de Jornada e outras disposições (MP 1109)
Entrou em vigor na data de 28/03/2022 a MPv 1.109/2022 que institui, novamente, alternativas trabalhistas para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em...
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Novas Regras sobre VA e VR e Teletrabalho (MP 1108)
Foi publicada nesta segunda-feira (28/03) a Medida Provisória nº 1.108/2022, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho. Seguem aqui algumas das principais alterações: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1-O...
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ANVISA aprova novos contornos regulatórios para o uso de software como dispositivo médico
A ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – aprovou, no último dia 23 (março), a Resolução de Diretoria Colegiada que define os novos contornos para regularização de softwares...
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AFRMM (Taxa do Adicional do Frete de Renovação da Marinha Mercante) é reduzida para 8%
Todos que realizam operação de transporte de cargas por meio aquaviário estão sujeitos à incidência da Taxa do Adicional do Frete de Renovação da Marinha Mercante – AFRMM sobre...
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Ministério do Trabalho reconhece a profissão de Encarregado de Dados (DPO)
O Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), incluiu 22 profissões na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), dentre elas está a profissão de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ou...
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Governo do Ceará lança edital usando conceitos de Visual Law
Em fevereiro de 2022, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará lançou um inovador Edital visando “promover a diversidade de artistas e grupos/coletivos, garantindo direitos, manifestações e bens...
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Conta Escassez Hídrica: decreto zera a alíquota do IOF e Resolução da ANEEL estabelece critérios e procedimentos
Foi publicado na última sexta-feira, 18 de março de 2022, o decreto nº 11.000/2022, com o objetivo de alterar a regulamentação sobre IOF disciplinada pelo decreto nº 6.306/2007. O...
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RELP: o programa que beneficiará as empresas do Simples Nacional
Na última quinta-feira (10/03), o Congresso Nacional derrubou o veto da Presidência da República ao PLP n. 46/21 e sinalizou uma importante movimentação para as micro e pequenas empresas...
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