Como proteger sua marca na internet?
Primeiramente, em sintonia com as tendências de marketing e publicidade, em uma época de plena inclusão digital, imprescindível a proteção da marca através do registro junto ao Instituto Nacional...
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O fim do estado de emergência e os impactos trabalhistas
No dia 22 de abril foi publicada a Portaria GM/MS Nº 913/2022 que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Covid-19....
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Empresas de logística reversa, dentre outras, podem solicitar o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+
O Governo Federal, por meio dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Economia (ME), publicou o decreto no 11.044/2022 que instituiu o Certificado de Crédito de Reciclagem –...
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Ministro da Saúde anuncia fim do estado de emergência em saúde pública pela COVID-19
Durante pronunciamento no último domingo, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga anunciou o fim do estado de emergência em saúde pública pela COVID-19. Vale lembrar que neste momento existem...
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EUA e União Europeia chegam a um acordo sobre transferência internacional de dados pessoais
Seria este mais um acordo fadado ao insucesso ou o fim da “fenda transatlântica de dados” e o surgimento de um padrão regulatório global? O futuro do comércio mundial...
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Usar o nome do concorrente para links patrocinados é concorrência desleal?
Uma das principais ferramentas do marketing digital são os conhecidos links patrocinados, que nada mais são do que a utilização de anúncios publicitários veiculado na internet (ficam posicionados em...
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Decreto Nº 11.034/2022 regulamenta o serviço de atendimento ao consumidor – SAC. Esteja preparado!
Recentemente, foi publicado o Decreto nº 11.034/2022, cujo teor determina novas diretrizes sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor, o famigerado SAC, em serviços regulados pelo Poder Executivo Federal....
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Empresas podem ser condenadas por copiar arquivos privados de trabalhadores
A 8ª Turma do TST manteve a condenação de mineradora ao pagamento de indenização ao empregado, por ter acessado e copiado arquivos privados do notebook pessoal, utilizado para o...
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ENTRADA EM VIGOR DA NOVA TIPI É PRORROGADA
Foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (01.04.2022) o Decreto 11.021/2022, o qual prorrogou a entrada em vigor da nova TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre...
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QUANDO DEVEMOS NOTIFICAR A AUTORIDADE NACIONAL DE DADOS?
A Lei Geral de Proteção de Dados determina que o controlador deverá comunicar a ANPD e os titulares de dados em caso de incidente envolvendo dados pessoais que acarretem...
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