Em uma rápida pesquisa pro meu TCC 😅 rs, realizada em um evento que abordava a temática da LGPD e documentos médicos, obtive as seguintes informações:
– A maior parte dos profissionais presentes afirmaram não utilizar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), por medo de serem prejudicados; 😐
– Clínicas médicas utilizam o mesmo TCLE para todos os procedimentos; 😶
– Hospitais utilizam TCLE “padrão”, apenas para cumprir a legislação. 🫥
Sem adentrar nos requisitos de um TCLE bem elaborado e nas demais dúvidas envolvidas neste documento (isso fica pra outro momento), trago alguns apontamentos que considero importantes:
1 – O TCLE é o documento que vai resguardar o médico ou a instituição de alegações de desconhecimento por parte de pacientes, e até mesmo de eventuais indenizações. Ou seja, um TCLE deve ser utilizado como medida PREVENTIVA pelo profissional. 🎯
2 – Deve ser elaborado um TCLE para cada procedimento, tendo em vista que cada um deles tem suas especificidades, riscos, recomendações, período de recuperação, contraindicações, efeitos colaterais, tratamento etc.
3 – Um TCLE genérico pode ser anulado por vício de consentimento, como também ser considerado contrato de adesão, o que prejudicaria o profissional. ⚠️
4 – A forma verbal 🗣️ é a normalmente utilizada para a obtenção do consentimento, porém é direito do paciente e dever no médico a apresentação escrita do TCLE em se tratando de procedimento invasivos, que causem desconforto ou quando a complexidade e quantidade de efeitos forem maiores. Inclusive, ausência do documento, tem sido considerada hipótese de negligência do profissional nos principais tribunais do país.
Um TCLE bem elaborado é seu aliado. 🤝🙅🏼♀️
