Durante pronunciamento no último domingo, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga anunciou o fim do estado de emergência em saúde pública pela COVID-19.
Vale lembrar que neste momento existem diversas normas vigentes, diretamente vinculadas ao estado de emergência sanitária nacional em decorrência da COVID-19, como por exemplo a lei que afastou as gestantes do trabalho presencial até que estivessem com o ciclo vacinal completo. Importa dizer que, com o fim do estado de emergência, as gestantes devem retornar ao trabalho presencial.
Nos próximos dias será publicado ato normativo com a decisão, que trará mudanças significativas no atual cenário legislativo.
