A Medida Provisória 905/2019 está em vigor desde 12 de novembro. Também chamada de Contrato Verde e Amarelo, reformou a legislação trabalhista de modo polêmico. Tal dispositivo tem como objetivo estabelecer mecanismos que aumenta a empregabilidade, melhora a inserção no mercado de trabalho e amplia o crédito para microempreendedores.
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