Quem tem dados tem poder.
Nesta data drive society, os dados já foram rotulados como a “moeda digital” ou como o “novo petróleo”, já que alimentam e movimentam a economia.
Os dados pessoais são um ativo fundamental para a atividade empresarial, social e pessoal, bem como para a concretização de políticas públicas e para o desenvolvimento econômico global.
Diante disso, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018) representa um avanço na construção normativa de tutela dos dados pessoais e coloca o Brasil no mesmo patamar de proteção condizente com as principais economias do mundo. A intenção da LGPD é garantir aos indivíduos mais privacidade, controle e proteção sobre seus dados. Esta lei entrará em vigor em setembro e já impacta profundamente a rotina do setor público e privado.
As multas e demais sanções administrativas aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados só poderão ser aplicadas a partir de agosto de 2021, porém, a tendência é de que indivíduos afetados, organizações civis e entidades de classe acionem as empresas descumpridoras da lei no Judiciário. Isso aumentará drasticamente as demandas judiciais e os pedidos de reparação, especialmente nos caso de vazamento de dados.
É importante frisar a iniciativa de órgãos de fiscalização, como Procon, bem como outras entidades, como o Ministério Público, a Secretaria Nacional do Consumidor, entre outas, que já fiscalizam e impõem medidas.
A questão que se coloca: o que deve ser objeto de preocupação para quem não está adequado? Preencha as informações abaixo e confira as principais dicas no nosso e-book.
