É permitido utilizar qualquer foto/imagem da internet em produtos digitais?
Observando a LGPD, quando uma pessoa publica uma imagem numa rede social ou site, por exemplo, aquele dado pessoal se torna público, mas isso não significa poder usar a imagem de qualquer forma. É necessário entender melhor o contexto para definir uma base legal adequada, visto que a utilização dessa imagem será considerado um novo tratamento de dados com finalidade diferente da que foi divulgada.
Além disso, de acordo com a lei de propriedade intelectual as imagens disponíveis na internet só podem ser utilizadas pelo seu autor ou por aqueles que receberam autorização, pois o uso de forma indevida pode gerar sanções no âmbito penal e cível, referente aos direitos morais (garantia de honra e íntegra da autoria da obra ao seu autor) e patrimoniais (relacionados ao uso e à destinação econômica sobre a obra).
O fato de a imagem estar disponível na internet não isenta a obrigação de respeitar os direitos autorais do autor, a sua privacidade e tampouco presumir que ela esteja em domínio público!
Mas então como se proteger? Deve-se buscar em banco de imagens que possuam direitos autorais livres, pedir autorização do autor da imagem e dar os créditos ou produzir suas próprias imagens! Isso evita o tratamento indevido de dados pessoais, já que o banco de dados possui autorização do titular para comercializar sua imagem.
