Frigorífico é condenado em danos morais por contaminação por COVID-19
Em decisão de primeiro grau, na Comarca de Frederico Westphalen/RS, o Frigorífico JBS foi condenado ao pagamento de indenização à empregada que foi contaminada pelo COVID-19, à título de...
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TST diz que grávida contratada como temporária não tem estabilidade
A 6ª turma do TST entendeu que a garantia de emprego a que têm direito as trabalhadoras demitidas em estado gravídico não se estende à modalidade de contratação temporária....
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Armazenamento de dados e retenção de documentos pessoais do empregado
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) protege os dados pessoais de qualquer indivíduo, seja consumidor, cliente (efetivo ou em potencial), um terceiro relacionado ao negócio da empresa...
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Nova prorrogação de 60 dias para Acordos de Redução de jornada de trabalho e salário e suspensão do contrato de trabalho
Entrou em vigor na data de 14/10/2020 o decreto 10.517/2020 que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de...
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CLÁUSULA DE CONFIDENCIALIDADE E CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA: INSTITUIÇÃO ,VIGÊNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO
O contrato de trabalho rege a relação de emprego. Nele são acordados os termos principais como função, salário e horário de trabalho. Qualquer mudança nessa relação contratada precisa de...
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Dispensa de empregada com câncer é considerada discriminatória
Auxiliar administrativa diagnosticada com câncer de mama em 2012 e dispensada em 2013 após alta previdenciária consegue na justiça a conversão da reintegração em indenização, reparação por danos morais...
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Quando a dispensa do empregado pode ser considerada abusiva ou discriminatória?
Sabe-se que o contrato de trabalho é estabelecido pela vontade bilateral entre empregado e empregador, como pura manifestação do seu direito potestativo. Sendo assim, as partes também podem, a...
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TST decide que multa pactuada em CCT não pode ser superior ao valor da obrigação principal
No processo RR-2686-83.2011.5.15.0018, que tramitou perante o TRT da 15ª Região, o TST decidiu que, em caso de descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho de 2010/2011 que previa multa...
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COVID-19 NÃO É MAIS DOENÇA OCUPACIONAL
Quem se contamina com o coronavírus pode alegar doença ocupacional? Essa pergunta vem sendo feita desde o início dessa pandemia mundial que assola o Brasil desde março de 2020....
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Formas de rescisão nos Contratos de Trabalho por prazo indeterminado
A rescisão contratual consiste na formalização do encerramento do vínculo empregatício havido entre empregado e empregador. Porém, ela pode se dar de diversas formas, seja por parte do empregado,...
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