Saiba como ter acesso às decisões do INSS sobre os benefícios requeridos por seus empregados
Foi publicada na terça-feira, dia 10/05/2022, a Portaria DIRBEN/INSS 1.012, de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre autorização ao acesso de empresas às decisões administrativas de benefícios...
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Saiba como o Programa Emprega + Mulheres e Jovens beneficiará a sua empresa e os seus colaboradores
Foi publicada em 05 de maio de 2022 a Medida Provisória 1.115/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, que visa impulsionar a empregabilidade de mulheres e...
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O fim do estado de emergência e os impactos trabalhistas
No dia 22 de abril foi publicada a Portaria GM/MS Nº 913/2022 que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Covid-19....
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Ministro da Saúde anuncia fim do estado de emergência em saúde pública pela COVID-19
Durante pronunciamento no último domingo, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga anunciou o fim do estado de emergência em saúde pública pela COVID-19. Vale lembrar que neste momento existem...
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Empresas podem ser condenadas por copiar arquivos privados de trabalhadores
A 8ª Turma do TST manteve a condenação de mineradora ao pagamento de indenização ao empregado, por ter acessado e copiado arquivos privados do notebook pessoal, utilizado para o...
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Novas regras para pagamento do BEM, Redução e Suspensão de Jornada e outras disposições (MP 1109)
Entrou em vigor na data de 28/03/2022 a MPv 1.109/2022 que institui, novamente, alternativas trabalhistas para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em...
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Novas Regras sobre VA e VR e Teletrabalho (MP 1108)
Foi publicada nesta segunda-feira (28/03) a Medida Provisória nº 1.108/2022, que dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho. Seguem aqui algumas das principais alterações: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1-O...
Saiba maisClarissa Barbachan da Silveira concede entrevista à SCC News sobre a desobrigação do uso de máscaras
Em 12/03/2022, o Estado de Santa Catarina, bem como a Secretaria Estadual de Saúde, publicaram, respectivamente, Decreto e Portaria, sobre medidas e recomendações sanitárias para enfrentamento do COVID-19, como...
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Sancionada a lei que possibilita o retorno das gestantes ao trabalho presencial
Foi sancionada pelo Presidente da República a Lei nº 14.311, de 9 de março de 2022, que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, e...
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O reconhecimento do vínculo empregatício na terceirização
A terceirização consiste na transferência da execução de quaisquer das atividades da empresa, inclusive sua atividade-fim, para outra pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 4º-A da...
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