A declaração de comparecimento abona a falta ao trabalho?
O atestado médico está regulamentado pela Resolução nº 1.658/2022 do Conselho Federal de Medicina e pela Lei nº 3.268/57. Inicialmente, é importante destacar que somente médicos e odontólogos podem...
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É válida a cláusula de não concorrência no contrato de trabalho? Posso impedir que o meu empregado vire um concorrente?
A cláusula de não concorrência consiste na previsão de obrigação pela qual o empregado se compromete a não praticar pessoalmente ou por meio de terceiro, ato de concorrência para...
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Empregador(a) precisa se atentar para as obrigações previstas no Programa Emprega + Mulheres
No dia 22 de setembro de 2022 foi publicada a Lei nº 14.457, fruto da Medida Provisória 1.116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, que visa impulsionar a...
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Sócia da Lobo & Vaz debate os riscos trabalhistas de clínicas e consultórios em podcast
Andreia Luza, sócia da Lobo & Vaz, participou do podcast F5 @esaude ? O episódio foi dedicado ao esclarecimento de dúvidas relacionadas à gestão de pessoas de clínicas e consultórios, além...
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Dobra do pagamento de férias pagas a destempo é inconstitucional
Em recente julgamento, o STF declarou a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinava o pagamento em dobro de férias concedidas na época certa...
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Auxílio-doença e teletrabalho ganham novas regras! Saiba quais foram as mudanças
Foi publicada no dia 05/09/2022 a Lei nº 14.442/2022, originada pela Medida Provisória nº 1.108/2022, que trata sobre o pagamento de auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho. As novas regras...
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Andréia Barriquel Luza é nomeada membra consultiva da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/SC
A Lobo & Vaz parabeniza a advogada Andréia Barriquel Luza, sócia e gestora do nosso Núcleo Trabalhista e Sindical, pela sua nomeação como membra consultiva da Comissão de Direito...
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Empresas poderão ser obrigadas a mencionar o salário e os requisitos para preenchimento de vaga
Atualmente, é comum nos depararmos com vagas de emprego que trazem a expressão “salário a combinar” ou até mesmo empresas que pedem para os candidatos ao preenchimento da vaga...
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Franqueador e franqueado: de quem é a responsabilidade trabalhista em relação aos empregados do franqueado?
O contrato de franquia consiste na consolidação da relação jurídica através da qual o franqueador, detentor da titularidade da marca, da tecnologia necessária para o seu funcionamento e know-how do...
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As negociações entre sindicatos e empresas na mira do Judiciário: como ter mais segurança jurídica nos acordos?
Uma discussão se formou quando a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) entrou em vigor trazendo a novidade do art. 611-A para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o acordado...
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