ATENÇÃO! A sua empresa já está adequada à Lei de Igualdade Salarial?
📌 Dentre as obrigatoriedades trazidas pela nova legislação, esta a publicação semestral de um relatório de transparência salarial e de critérios remuneratórios, sob pena de multa no valor correspondente...
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Empresa condenada a pagar R$10.000 por exigir celular pessoal no trabalho
👩⚖️ Em uma decisão recente, empresa de telemarketing foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais na monta de dez mil reais, por impor à trabalhadora o uso...
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STF suspende processos que tratam da “Revisão da vida toda”
📣 Recentemente, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o trâmite de todos os processos relacionados à “revisão da vida toda”. Isso foi feito em...
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Lei de Igualdade Salarial: A sua empresa está adequada?
📣 Novidade legislativa! A Lei 14.611/2023 entrou em vigor, reforçando a igualdade salarial entre mulheres e homens. Apesar de a Constituição Federal e a CLT já garantirem esse direito,...
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Se eu passar a contribuir em valor superior quando estiver próximo de me aposentar, aumenta o valor da aposentadoria?
⚠️ O aumento do valor da contribuição para o INSS próximo à aposentadoria não implica, necessariamente, em um aumento no valor da aposentadoria. Entenda o por quê: O cálculo...
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A empresa pode proibir relacionamentos amorosos entre colaboradores?
O dia dos namorados está chegando e, com ele, o amor entra em foco! ❤️ Uma dúvida recorrente é se a empresa pode proibir o relacionamento entre funcionários. O...
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STF suspende execuções trabalhistas contra empresas do grupo econômico que não participaram da fase de conhecimento.
📢 Últimas notícias do STF: O ministro Dias Toffoli suspendeu, em decisão monocrática, as execuções trabalhistas contra empresas do grupo econômico que não tenham participado do processo de conhecimento....
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Igualdade Salarial: Projeto de Lei é aprovado na Câmara e segue para votação no Senado
Projeto de Lei nº 1.085/23, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens, foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado....
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Com o julgamento do STF, a contribuição aos sindicatos vai voltar a ser obrigatória?
Em 14 de abril, iniciou-se o julgamento dos Embargos de Declaração no ARE 1018459 (tema 935), que trata da inconstitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial pelos sindicatos profissionais aos...
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A empresa pode obrigar o colaborador a fazer dancinhas para redes sociais (cheers)?
No direito do trabalho, “cheers” caracteriza-se pela adoção de práticas motivacionais, como “gritos de guerra”, coreografias, cantos, hinos, dentre outras práticas, com o objetivo de incentivar a integração social...
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