Transações Fiscais em decorrência do COVID-19
Em decorrência da pandemia foram publicadas algumas portarias que possibilitam a transação extraordinária, ora a negociação das dívidas com a União, mesmo em fase de execução ajuizada ou objeto...
Saiba mais
COVID-19: TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL – DESCONTOS DE ATÉ 100% SOBRE MULTA, JUROS E ENCARGOS
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, regulamentou a chamada Transação Excepcional na cobrança da dívida ativa da União. A medida é mais uma dentre tantas criadas no...
Saiba mais
HOME OFFICE E O CONCEITO DE INSUMOS PARA FINS DE CRÉDITO DE PIS E COFINS
Por conta da pandemia de covid-19, muitas empresas foram compelidas a adotar o sistema de home office para os seus funcionários. Com isso, algumas despesas que antes eram consideradas...
Saiba mais
Aplicação do princípio da insignificância nas execuções fiscais estaduais
Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que é possível estender à esfera estadual a aplicação da súmula 157, a qual prevê a aplicação do princípio da insignificância nos...
Saiba mais
STF VAI DECIDIR SOBRE A INCIDÊNCIA DE IPI NA REVENDA DE MERCADORIAS IMPORTADAS
Começou na semana passada o julgamento do Recurso Extraordinário nº 946.648 o qual discute sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na saída do estabelecimento importador para...
Saiba mais
PERT-COVID19 – REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária (PERT) da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral...
Saiba mais
Você sabe quais as vantagens fiscais dos Juros sobre o capital próprio – JSCP?
Dentre as formas de remunerar os acionistas pelo seu investimento a legislação prevê duas maneiras para fazê-lo, sendo por meio dos dividendos ou dos juros sobre o capital próprio...
Saiba mais
DEPRECIAÇÃO DIFERENCIADA/ACELERADA – BENEFÍCIO VOLTADO À MODERNIZAÇÃO DO ATIVO NÃO CIRCULANTE DAS EMPRESAS
DEPRECIAÇÃO ACELERADA NA CONTABILIDADE DA EMPRESA A depreciação acelerada está prevista no Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/2018, art. 323) e dispõe que os bens móveis do ativo...
Saiba mais
ISS SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIAS
Por maioria dos votos, o STF, no julgamento do RE 603.136, decidiu em sede de Repercussão Geral que é constitucional a incidência do ISS – Imposto sobre Serviços de...
Saiba mais
TRF4 DECIDE SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS-DIFAL DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com base no entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo...
Saiba mais
