NOVA LEI DO ISS E SUAS ALTERAÇÕES
Em 23 de setembro de 2020 foi sancionada a nova Lei do Imposto sobre Serviços – ISS, a qual trouxe algumas alterações e, dentre elas, a mudança no local...
Saiba mais
Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior
No mês de outubro de 2020 o Superior Tribunal de Justiça julgou, por unanimidade, nos termos do recurso Especial nº 1864227, qual o momento da incidência do Imposto de...
Saiba mais
DECISÕES JUDICIAIS TÊM AUTORIZADO A EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DA SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO
A tese não e uma novidade, e, é uma das chamadas “teses filhas” da “Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS”. Ao julgar o...
Saiba mais
A possibilidade redução fiscal sobre a venda de ativos de pessoas jurídicas
Hoje em diversas oportunidades de negócios inúmeras empresas acabam vendendo não apenas seus produtos e serviços, como também seus próprios bens e direitos, seja por conveniência, necessidade financeira ou...
Saiba mais
DEDUTIBILIDADE DE PERDAS EM RAZÃO DE CRÉDITO NÃO RECEBIDO
Em apertada síntese, o art. 9º, §7º, da Lei nº 9.430, de 1996, estabelece que poderão ser registrados como perda e deduzidos da base de cálculo do IRPJ e...
Saiba mais
Pagamento de PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
No mês de setembro de 2020 o Supremo Tribunal Federal julgou, por maioria, o tema 1024, nos termos do recurso extraordinário nº 1049811, referente a inclusão das taxas de...
Saiba mais
É CONSTITUCIONAL A COBRANÇA DESTINADA AO SEBRAE, APEX e ABDI
“As contribuições devidas ao SEBRAE, à APEX e à ABDI com fundamento na Lei 8.029, de 1990, foram recepcionadas pela EC 33, de 2001”. Essa é a tese fixada...
Saiba mais
A responsabilidade tributária do grupo econômico
Como se sabe, hoje inúmeras empresas estão vinculadas umas às outras por meio da administração, controle ou sob direção de outra pessoa jurídica formando um conglomerado denominado grupo econômico....
Saiba maisNÃO INCIDE ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE
A discussão sobre a incidência ou não do ICMS nas operações interestaduais de circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, é antiga. Em 2010, o Superior...
Saiba mais
Incidência do ICMS sobre o deslocamento interestadual de mercadorias
No mês de agosto de 2020 o Supremo Tribunal Federal julgou, por maioria, o tema 1099, nos termos do recurso extraordinário com agravo nº 1255885, referente incidência do icms...
Saiba mais
