Bruno Lobo ministrará curso na ESA sobre Direito Aduaneiro
Sócio da Lobo & Vaz ministrará o curso de extensão em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da ESA/SC. Bruno Lobo é especialista na área e membro da Comissão de...
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Tributação de dividendos e alterações para IRPF e IRPJ: Entenda a 2ª fase da Reforma Tributária
Na última sexta-feira (25/06), a comissão da Reforma Tributária do Governo Federal apresentou o texto base da proposta à Câmara. Entre seus princípios, estão a simplificação do sistema tributário,...
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Os efeitos da pandemia no Brasil e as principais transações do Programa de Retomada Fiscal
Percebendo o cenário de dificuldades e inadimplência de débitos tributários no Brasil, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou, em setembro de 2020, a Portaria nº 21.562, criando...
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Empresas com dívida de Contribuição Previdenciária sobre PLR poderão, a partir de junho, aderir à Transação Tributária para quitação do débito
A Receita Federal, em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regularam, por meio do Edital 11/2021, publicado em 18 de maio, a transação tributária para que contribuintes devedores...
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Como reduzir os custos da folha de salários sem demissões?
Diante do novo e ainda incerto cenário que enfrentamos, em razão dos efeitos econômicos causados pela pandemia mundial da Covid-19, cada dia torna-se mais necessária a gestão de recursos...
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Saiba como evitar riscos de responsabilidade tributária na aquisição de estabelecimentos e empresas
Entre os vários aspectos a se considerar nas operações de fusões e aquisições empresariais, está o risco de responsabilidade pelas dívidas tributárias da empresa adquirida. Por força de lei,...
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A restituição do pagamento de crédito tributário prescrito
Não são poucas as vezes que a alta carga tributária imposta no Brasil faz o contribuinte ficar inadimplente, principalmente quando falamos de empresas de médio e pequeno porte. Porém,...
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Créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL
Hoje, os Estados membros vêm concedendo grandes benefícios fiscais, principalmente de ICMS, com o intuito de atrair grandes empresas para seu território, aumentando sua arrecadação e gerando emprego e...
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NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE IR SOBRE AJUDA COMPENSATÓRIA PARA EMPREGADO COM CONTRATO DE TRABALHO SUSPENSO
Ao julgar o Recurso Especial nº 1.854.404, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não há incidência de Imposto de Renda sobre a ajuda compensatória ao empregado, pelo...
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Optante do Refis não pode ser excluída do programa sem notificação prévia
No mês de outubro de 2020 o Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, o tema 668, nos termos do Recurso Extraordinário nº 669196, referente a exclusão das empresas optantes...
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