RELP: o programa que beneficiará as empresas do Simples Nacional
Na última quinta-feira (10/03), o Congresso Nacional derrubou o veto da Presidência da República ao PLP n. 46/21 e sinalizou uma importante movimentação para as micro e pequenas empresas...
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Receita Federal publica Instrução Normativa que aumenta o Rol de isenções sobre ganho de capital
Na data de hoje, 17 de março de 2022, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 2.070, que altera a IN SRF nº 599/2005. Trata-se de...
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Redução nas alíquotas do IOF para operações de câmbio
Nesta quarta-feira dia 16 de março de 2022, o governo federal editou o Decreto nº 10.997, no qual alterou as alíquotas previstas para o Imposto sobre Operações Financeiras –...
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Publicado novo decreto em 25/02 que reduz o IPI em até 25%
Entrou em vigor, no dia 25 de fevereiro de 2022, o Decreto 10.979/2022, o qual trouxe boas noticiais para os contribuintes do IPI. A referida legislação apresentou uma significativa...
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Tributarista da Lobo & Vaz alerta para a mudança do ISS para franchisings, marketplaces e serviços de plataformas digitais
São Paulo reduz a partir de 2022 alíquota de ISS de 5% para 2% sobre franchising, marketplace e diversos serviços prestados por plataformas digitais ligadas à economia criativa. Com...
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Confira o artigo do tributarista da Lobo & Vaz publicado pelo Conjur
Confira o artigo do advogado Pedro Henrique Muniz, integrante do Núcleo Tributário e Planejamento Fiscal da Lobo & Vaz Advogados Associados, publicado no portal Consultor Jurídico. A regulamentação do...
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Pedro Muniz explica a lei que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS-Difal
Foi sancionada a Lei Complementar n. 190/2022, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota no ICMS, o chamado ICMS-Difal. A Lei Complementar surgiu após o STF decidir que,...
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Marina Rubik explica a prorrogação da desoneração da folha de pagamento
O Presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 31 de dezembro de 2021, o Projeto de Lei 2.541/2021 que prorroga a desoneração da folha de pagamento até o final de 2023....
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Bruno explica as novas resoluções do Ministério da Economia: Ex-tarifário e antidumping
No dia 13 vimos a publicação da decisão do CMC para prorrogar até 2028 a redução da alíquota do Imposto de Importação sobre BITs e BKs, posteriormente tivemos integração...
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Sócio da Lobo & Vaz explica a decisão que posterga a concessão de regimes de ex-tarifário
Na última segunda-feira, o Conselho Mercado Comum do Mercosul decidiu postergar a concessão de regimes de Ex-tarifário pelos próximos 7 anos. Agora o Brasil pode renovar os ex-tarifários vigentes...
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