Redução de 10% da alíquota do Imposto de Importação
O Governo anunciou na segunda-feira (23/05/2022) uma redução em 10% da alíquota do Imposto de Importação, essa medida abrange 6.195 itens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), tais como...
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Saiba como ter acesso às decisões do INSS sobre os benefícios requeridos por seus empregados
Foi publicada na terça-feira, dia 10/05/2022, a Portaria DIRBEN/INSS 1.012, de 06 de abril de 2022, que dispõe sobre autorização ao acesso de empresas às decisões administrativas de benefícios...
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Pedro Muniz, do Núcleo Tributário e Planejamento Fiscal, publica artigo no Conjur sobre a CIDE-Royalties
– Seria a CIDE-Royalties, de fato, uma CIDE? Apesar da pergunta retórica, tendo em vista que, na prática, a CIDE-Royalties é considera uma Contribuição Interventiva no Domínio Econômico, há...
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Sócia da Lobo & Vaz explica os principais impactos do Marco da Desburocratização Trabalhista
Ao longo dos anos, direitos essenciais aos empregados e às empresas foram surgindo e sendo aplicados até serem materializados em 1943 na Consolidação das Leis do Trabalho, a nossa...
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