RESTABELECIMENTO DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF
Em 14 de abril de 2020, o Presidente da República sancionou a Lei nº 13.988 (Conversão da MP 899 de 2019) a qual extinguiu o voto de qualidade no...
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A eficiência da resolução dos eventuais litígios nas relações contratuais em tempos de pandemia.
Em meio as mudanças no ambiente econômico que ocorrem sem que se possa evitar, inegável a percepção de estarmos diante de um fato imprevisível ou irresistível, que podem ser...
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MINHA EMPRESA DEVE PAGAR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE STOCK OPTIONS?
As empresas mais modernas possuem como característica a separação entre o controle e o capital, isso quer dizer que quem administra e gere a empresa não são necessariamente seus...
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Covid-19, home office e a responsabilidade da empresa sobre a utilização de softwares não licenciados
Os softwares, por serem considerados obras intelectuais, possuem proteção legal de direitos autorais. Isso quer dizer que há sanções legais – multa e até prisão – por pirataria de programas de...
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Advogada do Núcleo Trabalhista da Lobo & Vaz participa do SBT Meio-Dia
Andréia Barriquel Luza, advogada do Núcleo Trabalhista, Sindical e Previdenciário e sócia da Lobo & Vaz Advogados Associados, participa do SBT Meio-Dia. [...]
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Cartilha Exclusiva Lobo & Vaz – Impacto Jurídico da Covid-19
Nossos profissionais lançaram uma cartilha exclusiva reunindo de forma objetiva os impactos da Covid-19 na rotina empresarial. Nosso objetivo é informar, mitigar os riscos e apresentar soluções seguras e...
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Sócia da Lobo & Vaz concede entrevista sobre home office
Andreia Barriquel Luza, advogada do Núcleo de Direito Trabalhista, Sindical e Previdenciário e sócia da Lobo & Vaz Advogados Associados, concedeu entrevista à rede Record News SC sobre home...
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