O Senado promulgou ontem (dia 10 de fevereiro de 2022) a Emenda Constitucional nº 115, relativo à matéria de proteção de dados
A emenda modificou os artigos 5º, 21 e 22 da Constituição Federal que, em resumo, inseriu no rol de direitos fundamentais a proteção de dados, atribuiu à União a...
Saiba maisEntra em vigor Resolução do CMN que obriga correspondentes bancários a comprovarem certificação em proteção de dados
Entrou em vigor, no dia 1º de fevereiro de 2022, a Resolução CMN nº 4.935/2021 que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País pelas instituições financeiras e demais...
Saiba maisAlexandre Medeiros é entrevistado pela CBN sobre o Dia Internacional da Internet Segura 2022
? Neste dia de celebração e conscientização por uma internet mais segura e que respeite a privacidade das pessoas, o programa CBN Hub recebeu o advogado Alexandre Medeiros, especialista...
Saiba maisRafael Vaz explica para o público francófono o cenário internacional da proteção de dados e faz um breve comparativo entre a LGPD e o RGPD.
Neste vídeo voltado para o público francófono, para multinacionais e empresas que pretendem atuar no Brasil, o advogado Rafael M. Popini Vaz, um dos fundadores da Lobo & Vaz...
Saiba maisAlexandre Medeiros, do Núcleo de Proteção de Dados, destaca os principais pontos do novo regulamento que flexibiliza a LGPD
?? Enfim, saiu o tão esperado regulamento! Foi publicado hoje (28/01/2022), no Diário Oficial da União, na data em que se comemora o Dia Internacional da Proteção de Dados,...
Saiba maisPatrick Teixeira, advogado da Lobo & Vaz, explica as vantagens do vesting
Uma das grandes dificuldades encontradas pelas empresas, em especial as startups, que são sociedades aspirantes, e na grande maioria das vezes se encontram em situação de bootstrapping – baixo...
Saiba maisAdvogado da Lobo & Vaz ressalta a importância das orientações da ANPD e do TSE para as eleições de 2022
? As eleições se aproximam e o poder público, preocupado com a licitude dos processos eleitorais e dos dados pessoais, está se movimentando sobre o tema. A ANPD e...
Saiba maisAdvogados do Núcleo de Proteção de Dados da Lobo & Vaz são entrevistados no Podcast da CDL – Palhoça
A convite da CDL Palhoça e da PH Rádio, os advogados do Núcleo de Proteção de Dados da Lobo & Vaz, Marina Andrade, Alexandre Medeiros e Rafael M. Popini...
Saiba maisSócia da Lobo & Vaz alerta sobre as multas por violações a partir de agosto de 2021
Segundo entrevista concedida pelo diretor-presidente da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Waldemar Gonçalvez Ortunho Junior, as empresas que não estiverem adequadas à LGPD poderão ser multadas por...
Saiba maisSócio da Lobo & Vaz palestra sobre a LGPD para lideranças políticas
Rafael Medeiros Popini Vaz, sócio da Lobo & Vaz Advogados Associados, participou como palestrante de um ciclo de palestras e workshops promovido pela Escola do Legislativo da ALESC. Popini,...
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