SENADO MANTÉM VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA AGOSTO DE 2020
De fato, no que tange a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, o mês de maio está uma verdadeira montanha russa! Ontem o Senado Federal aprovou o...
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TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, COVID-19 E CONTINUIDADE DO NEGÓCIO
Segundo pesquisas de uma empresa de segurança foi constatado que o número de ataques relacionados a roubo de dados foi 3,5 vezes maior de janeiro a março no Brasil...
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STF RECONHECE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL
No julgamento de cinco ADI’s, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia da MP nº 954/2020, e elevou a proteção de dados pessoais a nível Constitucional. A MP determinava...
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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS É PRORROGADA PARA DIA 03 DE MAIO DE 2021
A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que antes estava prevista para agosto de 2020, foi prorrogada pela MP nº 959/2020 para 03 de maio de...
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ASSEMBLEIA VIRTUAL DEVERÁ GARANTIR SEGURANÇA, CONFIABILIDADE E TRANSPARÊNCIA
Em tempos de Covid-19 e distanciamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde, veio a calhar a publicação da Medida Provisória (MPv) nº 931/2020, que altera o Código Civil...
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STF suspende MP que obriga que empresas de telefonia compartilhem dados pessoais dos seus consumidores com o IBGE
O Conselho Federal da OAB impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP nº954/2020, com o fundamento de que o seu conteúdo estaria violando as regras constitucionais da dignidade...
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COVID-19: MP OBRIGA QUE EMPRESAS OPERADORAS DE TELEFONIA COMPARTILHEM DADOS PESSOAIS DOS SEUS CONSUMIDORES
Na última sexta-feira (17/04) o Governo Federal publicou Medida Provisória nº 954/2020 que dispõe sobre o compartilhamento de dados pessoais por empresas operadoras de telefonia com o IBGE, para...
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MPF É CONTRA O ADIAMENTO DA VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Na terça-feira (14.04) o MPF emitiu nota técnica enviada ao Congresso Nacional se manifestando CONTRA o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, utilizando-se dos seguintes...
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Governo Federal divulga Guia de Boas Práticas para a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
O objetivo do documento é orientar como as entidades do Governo Federal deverão se preparar para manter conformidade com as diretrizes e regras de tratamentos de dados pessoais previstas...
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PROJETO DE LEI PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Apesar do Projeto de Lei que prorroga a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (PL nº 1027 de 2020), em sua justificação, não fazer menção...
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