A sua empresa já nomeou o Encarregado pelo tratamento de dados (Data Protection Officer – DPO?)
Mas eu devo nomear um Encarregado? Sim, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê que a nomeação do DPO é obrigatória para TODAS as empresas, independente do...
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GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE ESTRUTURA A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar e regular a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). E, entre outras inúmeras...
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SENADO REJEITA A POSTERGAÇÃO E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS ENTRARÁ EM VIGOR EM AGOSTO DE 2020
O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre, acolheu uma questão de ordem suscitada pelo senador Eduardo Braga e rejeitou a proposta da Câmara dos Deputados de postergar a...
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Afinal, quem é o DPO – Encarregado pelo tratamento de dados pessoais?
A Lei Geral de Proteção de Dados – inspirada no Regulamento Europeu (GDPR) – trouxe a figura do ‘Encarregado de Dados’, função que se assemelha muito ao tão falado,...
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Parecer preliminar do Congresso Nacional sinaliza à data de entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados para 14/08/2020
O relator do congresso nacional da análise em conversão de lei da medida provisória de n.º 959/2020, o deputado Damião Feliciano emitiu parecer parecer preliminar, no sentido de não...
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Como criar uma cultura de cibersegurança para uma empresa
As pessoas são o ativo mais importante de qualquer programa de segurança da informação bem desenvolvido e implementado. Uma maneira significativa de aumentar a conscientização sobre segurança cibernética é...
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Medida Provisório que prevê a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para maio de 2021 é prorrogada
Congresso Nacional prorrogou a vigência da Medida Provisório nº 959/2020 por mais 60 dias. Entre outras disposições a MP 959 prorroga a entrada em vigor da Lei Geral de...
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TJSP defere pedido de condenado por tráfico de drogas, para desindexar do buscador do Google reportagens que detalhavam os fatos do crime
O direito ao esquecimento – discutido há muito tempo nos EUA e na Europa – é o direito que uma pessoa possui de não permitir que um fato, ainda...
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NOVA LEI MUDA A LGPD E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS SOMENTE SERÃO APLICADAS A PARTIR DE AGOSTO DE 2021
Foi publicada na data de hoje a Lei nº 14.010/2020, oriunda do Projeto de Lei (PL) nº 1179, que entre outras disposições prorroga a entrada em vigor dos arts....
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E-COMMERCE E A SEGURANÇA DO CONSUMIDOR
Com o isolamento social determinado pelos Governos em face da pandemia do Covid-19, as lojas que não utilizavam o e-commerce ou market place, passaram a adotá-los, e as que...
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