Extinção da Contribuição Social de 10% sobre o FGTS
A contribuição social de 10% sobre o FGTS foi instituída através da Lei Complementar nº 10/2001 para corrigir o FGTS em razão das perdas geradas pelos Planos Verão e...
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Recuperação Judicial para Empresas
A Recuperação Judicial representa um mecanismo de planejamento para empresas em crise, tendo “por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir...
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2020 é o ano da Proteção de Dados no Brasil
2020 é o ano da Proteção de Dados no Brasil e a maioria das pessoas ainda não se deu conta da relevância e grandeza do tema, e mais, acredita...
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MP 905/2019 – Contrato Verde e Amarelo
Você sabia que está em vigor desde 12 de novembro a MP 905/2019, chamada de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e que novamente reformou a legislação trabalhista de...
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Lei Geral de Proteção de Dados: Diferencial Competitivo
Você sabia que estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados pode ser um diferencial competitivo? A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi uma...
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Lei da Liberdade Econômica
Você sabia que neste ano foi publicada a Lei da Liberdade Econômica e que são esperados impactos que podem fazer o Brasil subir mais de 100 posições em ranking...
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Drawback: Uma breve abordagem
O advogado Bruno Eduardo Budal Lobo fez uma breve abordagem sobre Drawback e mostrou que é possível ter competitividade no país da alta pressão regulatória. Você encontra o artigo...
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Redirecionamento da Execução Fiscal ao Sócio/Administrador
A advogada Marina Rubik comenta sobre o redirecionamento da execução fiscal ao sócio/administrador. ⚖ O redirecionamento da execução fiscal ao sócio/administrador pode ocorrer quando esse praticar ato com excesso de...
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Local de Recolhimento do Imposto sobre Serviços
A advogada Marina Rubik comenta sobre o local de recolhimento do ISS. ⚖ Em 2016 a LC 157 alterou a LC 116/03, trazendo algumas dúvidas aos contribuintes do ISS ao...
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Andréia Luza, da Lobo & Vaz, comenta a Lei da Liberdade Econômica.
A advogada Andréia Barriquel Luza comenta sobre os apontamentos trabalhistas da lei 13874/2019 – Lei da Liberdade Econômica. O artigo está postado no Linkedin da Lobo & Vaz. Artigo...
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