O FATO DO PRÍNCIPE
Em meio a tanta insegurança jurídica gerada por diversos Decretos, Medidas Provisórias, Projetos de Lei em razão do estado de calamidade pública causado pela Pandemia do Covid-19, surge um...
Saiba mais
PROJETO DE LEI PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Apesar do Projeto de Lei que prorroga a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (PL nº 1027 de 2020), em sua justificação, não fazer menção...
Saiba mais
ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS: JULGAMENTO É RETIRADO DE PAUTA
O Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, Ministro Dias Toffoli, excluiu do calendário de julgamento os Embargos da Fazenda Nacional, programado para sessão que ocorreria em 1º/4/2020. O...
Saiba mais
REFLEXOS REGULATÓRIOS NAS EMPRESAS CATARINENSES EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19 E DO DECRETO 525 DE 23 DE MARÇO DE 2020
Tendo em vista a declaração de situação de emergência no Estado de Santa Catarina, decorrente da promulgação do Decreto n. 515, de 17 de Março de 2020 e, posteriormente,...
Saiba mais
O CORONAVÍRUS E OS CONTRATOS EMPRESARIAIS: COMO PROCEDER?
O mundo está enfrentando uma pandemia em razão da propagação do coronavírus (https://www.who.int/health-topics/coronavirus), conforme declarou a OMS (https://www.who.int/) no começo deste ano. Em razão disto, países de todo o...
Saiba mais
O que é registro de marca? Qual sua importância?
Você sabe por que as grandes empresas tem extremo cuidado em conservar sua marca? Pois bem, o ativo mais importante de uma empresa é o destaque de sua marca,...
Saiba mais
STJ estende o REINTEGRA às vendas a Zona Franca de Manaus
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, conhecido como “reintegra”, trata-se de um regime especial instituído em 2011 através da Lei nº 12.546 e...
Saiba mais
ART. 457, §2º DA CLT: Definições e Incidências
Entre tantas alterações presentes na atual CLT, podemos destacar uma que ainda causa confusão por parte das empresas na sua implementação: o §2º do art. 457 da CLT, que...
Saiba mais
Nova Lei de Franquias é publicada. Você já se atualizou?
No dia 26/12/2019 foi publicada a nova Lei de Franquias que entrará em vigor no prazo de 90 dias e substituirá a Lei vigente (Lei nº 8.955/1994). E você...
Saiba mais
Acordo Extrajudicial Trabalhista e a Problematização da Homologação Judicial
A reforma trabalhista trazida pela Lei 13.467/2017 acrescentou um novo capítulo à CLT, o Capítulo III -A, que nos trouxe os Processos de Jurisdição Voluntária para Homologação de Acordo...
Saiba mais
