SENADO MANTÉM VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA AGOSTO DE 2020
De fato, no que tange a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, o mês de maio está uma verdadeira montanha russa! Ontem o Senado Federal aprovou o...
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TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, COVID-19 E CONTINUIDADE DO NEGÓCIO
Segundo pesquisas de uma empresa de segurança foi constatado que o número de ataques relacionados a roubo de dados foi 3,5 vezes maior de janeiro a março no Brasil...
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PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS TÊM PRAZOS DE VENCIMENTO PRORROGADOS
O Governo publicou Portaria nº 201/2020, que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil...
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Live – Gestão de pessoas e medidas trabalhistas para enfrentar a pandemia
Nesta quarta-feira, 20/05, às 18:30h, no canal do youtube da @loboevaz, ocorrerá a live “Gestão de pessoas e medidas trabalhistas para enfrentar a pandemia”. Conecte-se com a gente!! DEBATEDORAS SINÉIA...
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STF libera doação de sangue por homens homossexuais
STF faz história e decide pela inconstitucionalidade de normas que proibiam a doação de sangue por “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes”...
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Medida Provisória nº 961/2020 autoriza a realização de pagamentos antecipados pela Administração Pública durante o estado de calamidade causado pelo Covid-19
A Medida Provisória nº 961, de 06/05/2020 (publicada em 07/05/2020), – MP 961/2020 – autorizou “pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos”, adequou “os limites de dispensa de licitação”...
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Medida Provisória autoriza pagamentos antecipados nas licitações e contratos administrativos durante o estado de calamidade causado pela pandemia do Covid-19
Foi publicada no dia 07/05/2020 a Medida Provisória nº 961/2020 que libera o pagamento antecipado nas licitações e contratos administrativos durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo...
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COVID -19: ACIDENTE DE TRABAHO OU NÃO?
Mudanças, incertezas, insegurança jurídica, esse é nosso cenário atual, principalmente com a decisão do STJ com relação à doença ocupacional e ao COVID-19. A Medida Provisória 927/2020, publicada em...
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STJ libera penhora fiscal para que empresa pague salários durante pandemia
A empresa Central de Elevadores obteve, no STJ, decisão favorável para liberação de aproximadamente R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) que estavam bloqueados em razão de execução fiscal para pagamento...
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STF RECONHECE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMO DIREITO FUNDAMENTAL
No julgamento de cinco ADI’s, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a eficácia da MP nº 954/2020, e elevou a proteção de dados pessoais a nível Constitucional. A MP determinava...
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