PIS E COFINS SÃO EXCLUÍDOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Sando André, em São Paulo, proferiu decisão excluindo as contribuições do PIS e da COFINS da base de cálculo do ICMS. Para...
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Sabe qual as vantagens da Participação de Lucros e Resultados – PLR à sua empresa?
Como muito se sabe, dentre as possibilidade de divisão de lucros aos acionistas há os juros sobre o capital próprio e os dividendos, os quais representam valores referentes a...
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ALUGUEL EM SHOPPINGS DURANTE O LOCKDOWN
Diante dos números de infectados e as graves consequências da pandemia de Covid-19 em todas as regiões do país, os governos estaduais e municipais têm lançado mão do lockdown...
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Nesse mês a Sócia e Advogada, Marina Rubik, Gestora do Núcleo de Direito Tributário do escritório foi nomeada Vice-Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB Subseção de São...
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O Contrato de Trabalho Intermitente e o Coronavirus
Como se sabe, o Decreto 10.422/2020 permitiu a prorrogação da suspensão do contrato de trabalho e redução de salário e jornada pelo prazo máximo de 120 dias. Muitos empregadores...
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POR QUANTO TEMPO O FABRICANTE DEVE MANTER A OFERTA DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO AOS SEUS PRODUTOS, APÓS O ENCERRAMENTO DA FABRICAÇÃO/IMPORTAÇÃO?
Ao tratar das práticas comerciais, a Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), aborda o tema da oferta de componentes e peças de reposição dos produtos no artigo...
Saiba maisUniversidades Privadas questionam no STF as decisões judiciais sobre descontos de mensalidade em razão da pandemia.
Pelo Brasil, diversos decretos e projetos de leis e decisões judiciais estão concedendo a obrigação de realizar o desconto linear nas mensalidades dos alunos seguindo o parecer o Parecer...
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Senado aprova lei que estende possibilidade de transação tributária para empresas do Simples Nacional
Essa semana o Senado aprovou o PLP 9/2020 que possibilita que as empresas optantes pelo Simples Nacional realizem transações tributárias com a União. A Lei do Contribuinte Legal (Lei...
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LEI 14.020/2020- REDUÇÃO E SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Publicada em 07 de julho de 2020, a Lei 14.020/2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado...
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Receita Federal prorroga prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
Através da Instrução Normativa nº 1.965, de 13 de julho de 2020 ficou prorrogado o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2019 e...
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