NÃO INCIDE ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE
A discussão sobre a incidência ou não do ICMS nas operações interestaduais de circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, é antiga. Em 2010, o Superior...
Saiba mais
Incidência do ICMS sobre o deslocamento interestadual de mercadorias
No mês de agosto de 2020 o Supremo Tribunal Federal julgou, por maioria, o tema 1099, nos termos do recurso extraordinário com agravo nº 1255885, referente incidência do icms...
Saiba mais
O REGISTRO DE MARCA COMO ALIADO DA ESTRATÉGIA DE BRANDING DA EMPRESA
O valor de uma marca é compreendido por 5 dimensões que se relacionam com a percepção do consumidor, que gera um valor dúplice, ou seja, tanto ao cliente, quanto...
Saiba mais
É DEVIDA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS
O Supremo Tribunal Federal – STF considerou constitucional a incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias e fixou a seguinte tese: “É legítima a incidência de...
Saiba mais
LGPD:COM GRANDES PODERES VÊM GRANDES RESPONSABILIDADES
Quem tem dados tem poder. Nesta data drive society, os dados já foram rotulados como a “moeda digital” ou como o “novo petróleo”, já que alimentam e movimentam a...
Saiba mais
JUDICIÁRIO RECONHECE ESTABILIDADE DA CONEXÃO COM INTERNET COMO SERVIÇO ESSENCIAL À PROFISSIONAIS EM HOME OFFICE
Entre os inúmeros reflexos que a pandemia de COVID-19 trouxe para a vida das pessoas, um deles é o Home Office em várias atividades profissionais. Sendo assim, a qualidade...
Saiba mais
Formas de rescisão nos Contratos de Trabalho por prazo indeterminado
A rescisão contratual consiste na formalização do encerramento do vínculo empregatício havido entre empregado e empregador. Porém, ela pode se dar de diversas formas, seja por parte do empregado,...
Saiba mais
A sua empresa já nomeou o Encarregado pelo tratamento de dados (Data Protection Officer – DPO?)
Mas eu devo nomear um Encarregado? Sim, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê que a nomeação do DPO é obrigatória para TODAS as empresas, independente do...
Saiba mais
GOVERNO PUBLICA DECRETO QUE ESTRUTURA A AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar e regular a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). E, entre outras inúmeras...
Saiba mais
Como funciona a tributação dos serviços hospitalares no lucro presumido?
Inicialmente, aqueles que se encontram no regime tributário do lucro presumido terão um percentual do seu faturamento considerado como seu lucro, no qual incidirá os devidos tributos. Cumpre relembrar...
Saiba mais
