Medida Provisória 936 é prorrogada pelo Congresso Nacional
A Medida Provisória nº 936, publicada no dia 1º de abril de 2020, em decorrência da pandemia do Coronavírus, trata sobre medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado...
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ISS SOBRE CONTRATOS DE FRANQUIAS
Por maioria dos votos, o STF, no julgamento do RE 603.136, decidiu em sede de Repercussão Geral que é constitucional a incidência do ISS – Imposto sobre Serviços de...
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CNJ LANÇARÁ PLATAFORMA VIRTUAL PARA SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS DECORRENTES DO COVID-19
O CNJ, em parceria com a FGV, lançará plataforma virtual para a solução de conflitos decorrentes da pandemia do Covid-19, conforme noticiado pelo ‘Valor Econômico’. A plataforma objetiva auxiliar...
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TRF4 DECIDE SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS-DIFAL DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com base no entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo...
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Empregado vencido em ação não terá de pagar honorários advocatícios a empresa
Desde a Reforma Trabalhista, lei 13.467/2017, o reclamante quando vencido em uma ação, deve pagar os honorários da parte vencedora. Em uma ação ajuizada por um funcionário contra a...
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ENTREVISTA AO ND NOTÍCIAS
Em entrevista ao ND Notícias, da Record, a advogada Andréia Barriquel Luza, sócia do Núcleo de Direito Trabalhista, Sindical e Previdenciário da @loboevaz, tratou a respeito da decisão da...
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SENADO MANTÉM VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PARA AGOSTO DE 2020
De fato, no que tange a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, o mês de maio está uma verdadeira montanha russa! Ontem o Senado Federal aprovou o...
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PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS TÊM PRAZOS DE VENCIMENTO PRORROGADOS
O Governo publicou Portaria nº 201/2020, que prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil...
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Live – Gestão de pessoas e medidas trabalhistas para enfrentar a pandemia
Nesta quarta-feira, 20/05, às 18:30h, no canal do youtube da @loboevaz, ocorrerá a live “Gestão de pessoas e medidas trabalhistas para enfrentar a pandemia”. Conecte-se com a gente!! DEBATEDORAS SINÉIA...
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STF libera doação de sangue por homens homossexuais
STF faz história e decide pela inconstitucionalidade de normas que proibiam a doação de sangue por “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes”...
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