Como funciona a tributação dos serviços hospitalares no lucro presumido?
Inicialmente, aqueles que se encontram no regime tributário do lucro presumido terão um percentual do seu faturamento considerado como seu lucro, no qual incidirá os devidos tributos. Cumpre relembrar...
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Afinal, quem é o DPO – Encarregado pelo tratamento de dados pessoais?
A Lei Geral de Proteção de Dados – inspirada no Regulamento Europeu (GDPR) – trouxe a figura do ‘Encarregado de Dados’, função que se assemelha muito ao tão falado,...
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A hora extra através dos meios de comunicação durante a pandemia
Inegável que estamos atravessando uma revolução digital com o crescente desenvolvimento de ferramentas de comunicação, através das redes sociais, Whatsapp, Telegram, entre outros. A verdade é que tais facilidades,...
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Você possui patrimônio no exterior?
Tendo em vista, a insegurança que muitas das vezes paira a economia brasileira, bem como as grandes oportunidades que aparecem no exterior, inúmeras pessoas e empresas optam por investir...
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DECISÃO DO TJ/SP RECONHECE A EXECUTIVIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ASSINADO DIGITALMENTE SEM CERTIFICAÇÃO DA ICP-BRASIL
Em decisão publicada na véspera do dia da/o advogada/o a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a executividade de título executivo...
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ALTERNATIVA AO DEPÓSITO JUDICIAL E PENHORA DE BENS NOS PROCESSOS CÍVEIS: SEGURO GARANTIA JUDICIAL
O QUE É O SEGURO GARANTIA JUDICIAL O Seguro Garantia Judicial é uma modalidade de seguro que existe como alternativa ao depósito judicial e à penhora de bens nos...
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DIFERENÇA ENTRE TELETRABALHO E HOME OFFICE
O teletrabalho, também conhecido como home office ou trabalho remoto, não é prática nova no âmbito das relações trabalhistas. Em razão da praticidade, comodidade e economia que este regime...
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CRÉDITO DE PIS E COFINS NO REGIME MONOFÁSICO EM OPERAÇÕES À ALÍQUOTA ZERO
Recentemente, ao julgar o REsp nº 1.861.190, o Superior Tribunal de Justiça – STJ proferiu o entendimento de que as empresas podem creditar-se de PIS e COFINS, não-cumulativo,...
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Qual o objetivo de um Planejamento Tributário?
Quando se fala em planejamento, se tem em mente a gestão tributária, que engloba a correta aplicação da legislação – levando em conta todos os créditos que a empresa...
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DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO E-COMMERCE DURANTE A PANDEMIA
Hoje em dia não é mais novidade tanto para o consumidor, quanto para o fornecedor a existência do direito de arrependimento para vendas de produtos e serviços pela internet....
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