Quando a dispensa do empregado pode ser considerada abusiva ou discriminatória?
Sabe-se que o contrato de trabalho é estabelecido pela vontade bilateral entre empregado e empregador, como pura manifestação do seu direito potestativo. Sendo assim, as partes também podem, a...
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DIREITO DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR – NECESSIDADE DE TRABALHO EM CONJUNTO ENTRE AS EQUIPES DE MARKETING E JURÍDICA
Em primeiro lugar, necessário ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor estabelece a obrigação de todas as informações relacionadas ao consumidor ser permeada por dados adequados e claros...
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A responsabilidade tributária do grupo econômico
Como se sabe, hoje inúmeras empresas estão vinculadas umas às outras por meio da administração, controle ou sob direção de outra pessoa jurídica formando um conglomerado denominado grupo econômico....
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Se a minha declaração por e-mail tem validade, por que ter uma assinatura eletrônica?
É comum que vejamos inúmeras empresas enviando contratos ou termos de serviço por e-mails para serem assinados, e, por outro lado, as mesmas empresas se utilizando de plataformas digitais...
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COVID-19 NÃO É MAIS DOENÇA OCUPACIONAL
Quem se contamina com o coronavírus pode alegar doença ocupacional? Essa pergunta vem sendo feita desde o início dessa pandemia mundial que assola o Brasil desde março de 2020....
Saiba maisNÃO INCIDE ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE
A discussão sobre a incidência ou não do ICMS nas operações interestaduais de circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, é antiga. Em 2010, o Superior...
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O REGISTRO DE MARCA COMO ALIADO DA ESTRATÉGIA DE BRANDING DA EMPRESA
O valor de uma marca é compreendido por 5 dimensões que se relacionam com a percepção do consumidor, que gera um valor dúplice, ou seja, tanto ao cliente, quanto...
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LGPD:COM GRANDES PODERES VÊM GRANDES RESPONSABILIDADES
Quem tem dados tem poder. Nesta data drive society, os dados já foram rotulados como a “moeda digital” ou como o “novo petróleo”, já que alimentam e movimentam a...
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JUDICIÁRIO RECONHECE ESTABILIDADE DA CONEXÃO COM INTERNET COMO SERVIÇO ESSENCIAL À PROFISSIONAIS EM HOME OFFICE
Entre os inúmeros reflexos que a pandemia de COVID-19 trouxe para a vida das pessoas, um deles é o Home Office em várias atividades profissionais. Sendo assim, a qualidade...
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Formas de rescisão nos Contratos de Trabalho por prazo indeterminado
A rescisão contratual consiste na formalização do encerramento do vínculo empregatício havido entre empregado e empregador. Porém, ela pode se dar de diversas formas, seja por parte do empregado,...
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