O Conselho Federal da OAB impetrou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a MP nº954/2020, com o fundamento de que o seu conteúdo estaria violando as regras constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, do sigilo dos dados e da autodeterminação informativa. O […]
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 10.486/2020 editada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, que estabelece normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória (MPv) nº 936 – permitindo a empresa acordar a redução proporcional da jornada de trabalho […]
Andréia Barriquel Luza, advogada do Núcleo Trabalhista, Sindical e Previdenciário e sócia da Lobo & Vaz Advogados Associados, participa do SBT Meio-Dia. […]
Nossos profissionais lançaram uma cartilha exclusiva reunindo de forma objetiva os impactos da Covid-19 na rotina empresarial. Nosso objetivo é informar, mitigar os riscos e apresentar soluções seguras e criativas para que as empresas tomem as melhores decisões neste momento tão desafiador. Clique aqui para ler o material na íntegra. […]
Andreia Barriquel Luza, advogada do Núcleo de Direito Trabalhista, Sindical e Previdenciário e sócia da Lobo & Vaz Advogados Associados, concedeu entrevista à rede Record News SC sobre home office. […]
Steve Nilson Sato Ribeiro, advogado da Lobo & Vaz Advogados Associados do Núcleo de Direito Tributário e Planejamento Fiscal, explica os regimes tributários e as variáveis que podem determinar qual é o melhor regime tributário para o seu negócio. […]
