URGENTE! A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) acaba de publicar as regras sobre as multas para os descumpridores da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Informamos aos clientes Lobo & Vaz de que a ANPD aprovou, HOJE, dia 27/02/2023, a Resolução CD/ANPD nº 4, que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação […]
A IN 1.984/2020 estabelece a habilitação para operar em Comex (vulgo RADAR) define os limites de importação. ✈️ Para que a sua empresa possa migrar de uma faixa para a outra é necessária a prova da capacidade financeira superior a cada limite. 💸 Porém, para que não se dependa de um câmbio flutuante para o […]
Pedro Muniz, sócio da Lobo & Vaz e integrante do Núcleo Tributário e Planejamento Fiscal, proferiu duas aulas abertas à comunidade acadêmica da UNIPAMPA. 🚀 As aulas foram sobre o planejamento fiscal através dos acordos internacionais de bitributação e sobre o sistema tributário dos países membros da OCDE. ⚖️ #tributação #tributos #direitointernacional #bitributação #tecnologia #jurídico #planejamentofiscal #advocacia #advogado #direitotributário #inovação #fullserviceempresarial #loboevaz […]
O Lar de Idosos São Sebastião localizado em Santo Amaro da Imperatriz/SC foi atingindo pela recente enchente que causou grande prejuízo. 😢 A Lobo & Vaz e a @extratosdaterraoficial arrecadaram roupas, calçados, produtos de higiene e outros mantimentos para o Lar São Sebastião e para outras pessoas em situação de vulnerabilidade social. 👴 Parte da entrega foi […]
Bruno Lobo, sócio da Lobo & Vaz, palestrou no II Seminário Interdisciplinar do Mestrado em Direito do Mestrado Profissional em Governança, Tecnologia e Inovação da Universidade Católica de Brasília – UCB. 🤩 Lobo tratou dos limites objetivos da decisão proferida no tema 1.042, do STF. 🚢 #aduaneiro #direitoaduaneiro #despachanteaduaneiro #exportação #ucb #palestra #empresarial #aduana #tributos #loboevaz […]
No dia 22 de setembro de 2022 foi publicada a Lei nº 14.457, fruto da Medida Provisória 1.116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres, que visa impulsionar a empregabilidade de mulheres, trazendo uma série de medidas para tanto, quais sejam: APOIO À PARENTALIDADE NA PRIMEIRA INFÂNCIA A lei prevê a implementação de […]
É o que diz a pesquisa publicada no mês de agosto pelo Cetic.br, órgão do governo com a missão de monitorar o acesso, o uso e a apropriação de tecnologias de informação e comunicação. A seguir, um resumo da pesquisa sob a perspectiva do Usuário e sua preocupação com o uso dos dados pessoais: 77% […]
Andreia Luza, sócia da Lobo & Vaz, participou do podcast F5 @esaude ? O episódio foi dedicado ao esclarecimento de dúvidas relacionadas à gestão de pessoas de clínicas e consultórios, além de dicas sobre como contratar e terceirizar de forma segura. ? Luza comentou sobre a necessidade das instituições de saúde implementarem um programa de compliance trabalhista […]
Em recente julgamento, o STF declarou a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determinava o pagamento em dobro de férias concedidas na época certa (dentro do chamado período concessivo), mas pagas com atraso. A Súmula assim previa: FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 […]
Foi publicada no dia 05/09/2022 a Lei nº 14.442/2022, originada pela Medida Provisória nº 1.108/2022, que trata sobre o pagamento de auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho. As novas regras entraram em vigor na data de sua publicação. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO De acordo com o texto, o auxílio-alimentação deverá ser utilizado exclusivamente para o pagamento de refeições em […]
