Projeto de Lei nº 1.085/23, que dispõe sobre a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens, foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue para votação no Senado. Dentre as principais medidas para promoção da igualdade salarial estão: O texto segue para votação no Senado Federal, onde tramitará em regime de urgência, devendo ser […]
Na última semana, a @anpdgovbr publicou Nota Técnica que trata sobre o uso de dados pessoais no setor farmacêutico. 💊💉 Dentre as principais práticas do setor, o estudo focou nas que envolvem o compartilhamento de dados pessoais entre os as instituições representativas do setor farmacêutico, indústrias, redes de farmácias, associações/franquias e varejo farmacêutico, como por exemplo: – […]
Instagram é condenado em ação ajuizada por marca do segmento fashion fitness que teve seus produtos falsificados e vendidos na rede social‼️ O gigante das redes sociais, Facebook, proprietária do Instagram, foi condenado em um processo movido por uma marca multinacional do segmento fashion fitness. Na ação, a marca comprovou que produtos falsificados estavam sendo […]
Em 14 de abril, iniciou-se o julgamento dos Embargos de Declaração no ARE 1018459 (tema 935), que trata da inconstitucionalidade da cobrança de contribuição assistencial pelos sindicatos profissionais aos empregados não filiados, por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa. O julgamento foi suspenso, em virtude de pedido de vistas pelo Ministro Alexandre de […]
Representa uma estrutura negocial que reúne interesses e recursos de duas ou mais pessoas para a criação de um empreendimento de objeto específico e determinado, constituindo assim uma nova sociedade com personalidade jurídica distinta da de seus sócios. 3 BENEFÍCIOS: A SPE é uma entidade jurídica independente, portanto, o patrimônio da empresa é separado do […]
Analisar a matrícula do imóvel é uma etapa importante. O referido documento contém todas as informações referentes ao imóvel, como a descrição, localização, proprietários anteriores, histórico de transações e eventuais ônus (dívidas, hipotecas, penhoras, etc). A fim de evitar que o novo proprietário venha a ser responsabilizado pelas dívidas com IPTU e/ou taxas condominiais, é […]
Sempre que, na ocorrência de um incidente de dados pessoais (isso envolve também acesso indevido de dados pessoais por terceiros não autorizados ou de ex colaboradores, por exemplo) houver risco ou dano relevante ao titular de dados, a empresa, como Controladora, é OBRIGADA a comunicar tanto a @anpdgovbr quanto o titular de dados. Dessa forma, […]
No direito do trabalho, “cheers” caracteriza-se pela adoção de práticas motivacionais, como “gritos de guerra”, coreografias, cantos, hinos, dentre outras práticas, com o objetivo de incentivar a integração social e o atingimento de metas no ambiente de trabalho. Com o surgimento de novas redes sociais, não é raro viralizar vídeos, onde colaboradores dançam e cantam […]
A Human Rights Watch (HRW), organização internacional com objetivo de proteger os direitos humanos, elaborou um relatório sobre a investigação de coleta e monitoramento de dados pessoais de crianças e adolescentes, do qual se extrai que “8 sites de educação monitoraram crianças fora de seu horário escolar, enquanto navegavam na internet e coletaram esses dados […]
