🙉Ataque Hacker resulta em decisão judicial contra empresas do varejo Empresas são responsabilizadas por ataque hacker devido à falta de cuidados na contratação de firewall para proteção do ambiente de rede. A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão que atribuiu às empresas a responsabilidade por um prejuízo de R$ 3,9 […]
Recentemente, em 13/07/2023, foi publicada nova Lei acerca do Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ e essa Lei trouxe importante novidade legislativa acerca dos Contratos assinados de maneira eletrônica. Nesse sentido, a Lei alterou o Código de Processo Civil e passou a reconhecer como título executivo o contrato assinado de forma eletrônica que observar a forma […]
📣 Novidade legislativa! A Lei 14.611/2023 entrou em vigor, reforçando a igualdade salarial entre mulheres e homens. Apesar de a Constituição Federal e a CLT já garantirem esse direito, a nova lei estabelece medidas mais severas para garantir seu cumprimento, incluindo penalidades mais rigorosas. No entanto, é importante ressaltar que a regulamentação da lei ainda […]
O Open Health é uma iniciativa do @minsaude e da @ans.reguladora , que se fundamenta no modelo de ecossistema aberto e colaborativo de compartilhamento de dados em saúde, e tem como um dos seus objetivos estimular a concorrência e promover maior qualidade no acesso à contratação de planos de saúde. Se você está em viagem por exemplo, e precisasse […]
Você conhece os principais instrumentos jurídicos para proteger seu patrimônio e garantir um futuro seguro para sua família? No planejamento patrimonial e sucessório é fundamental compreender as ferramentas disponíveis para a transmissão adequada de bens e valores. Entre elas, destacam-se a doação, o testamento, as holdings e seguros, além do VGBL e PGBL. Cada instrumento […]
⚓ Bruno Lobo convidado para participar na Masterclass organizada pela Maritime Law Academy. Durante o encontro, será debatido o relatório final elaborado pela Autoridade Marítima do Panamá sobre o incidente envolvendo o navio Ever Given no Canal de Suez. Serão abordados os temas de Unseaworthiness do Navio, o modo pelo qual os Erros do Comandante […]
Você sabe a diferença entre um Contrato de Adesão e Termos de Uso? Um Contrato de Adesão é um acordo ao qual uma das partes adere sem a possibilidade de negociação das cláusulas. Por exemplo, o contrato de compra de passagens aéreas, a abertura de conta em banco, bem como outros contratos bancários ou de […]
Marque na sua agenda! É hoje!! Um bate-papo que vai deixar sua marca! Luiza Ferreira, sócia da Lobo & Vaz, vai marcar presença no ‘Desconstruindo o Direito’ ⚖🤝 Equipada com sua pós-graduação em Processo Civil e um mestrado em Propriedade Intelectual, Ferreira promete marcar na mente de todos que sem marca não há identidade, logo, […]
A palavra “transparência” é importante na LGPD porque ela é um dos princípios que norteia o tratamento de dados pessoais. A transparência garante que os titulares de dados saibam como seus dados estão sendo tratados e que eles tenham controle sobre seus dados. O princípio da transparência, insculpido no artigo 6º, VI, da LGPD, garante […]
Olá, pessoal! Se você está pensando em expandir sua marca com a ajuda de influenciadores digitais, fique ligado nessas dicas valiosas que vou compartilhar! DICA 1 – Contrato por escritoNão deixe nada ao acaso! Ao firmar parcerias com influenciadores, é imprescindível elaborar um contrato por escrito. Dessa forma, você garante segurança e clareza nas condições […]
