Quem tem dados tem poder. Nesta data drive society, os dados já foram rotulados como a “moeda digital” ou como o “novo petróleo”, já que alimentam e movimentam a economia. Os dados pessoais são um ativo fundamental para a atividade empresarial, social e pessoal, bem como para a concretização de políticas públicas e para o […]
Entre os inúmeros reflexos que a pandemia de COVID-19 trouxe para a vida das pessoas, um deles é o Home Office em várias atividades profissionais. Sendo assim, a qualidade e estabilidade do serviço de provedores de internet se torna não apenas uma comodidade, mas uma essencialidade para aqueles que dependem desse meio de troca de […]
A rescisão contratual consiste na formalização do encerramento do vínculo empregatício havido entre empregado e empregador. Porém, ela pode se dar de diversas formas, seja por parte do empregado, do empregador, ou de ambas as partes. As modalidades são: demissão por justa causa, demissão sem justa causa, pedido de demissão pelo empregado, rescisão indireta, demissão […]
Inicialmente, aqueles que se encontram no regime tributário do lucro presumido terão um percentual do seu faturamento considerado como seu lucro, no qual incidirá os devidos tributos. Cumpre relembrar que umas das grandes vantagens deste regime é a comparação do lucro efetivo com o lucro presumido na lei, porque, em realidade, na grande maioria das […]
Entrou em vigor na data de 24/08/2020 o decreto 10.470/2020 que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei 14.020/2020. O prazo máximo para prorrogação passa a […]
A Lei Geral de Proteção de Dados – inspirada no Regulamento Europeu (GDPR) – trouxe a figura do ‘Encarregado de Dados’, função que se assemelha muito ao tão falado, ‘Data Protection Officer (DPO), que é o responsável por monitorar dentro da empresa a conformidade com a legislação de proteção de dados e com as políticas […]
Em decisão unânime, o TST reformou Acórdão do TRT da 4ª Região, que havia reconhecido como insalubre, a atividade de uma empregada que, além da venda de medicamentos, era responsável pela limpeza da farmácia durante uma semana por mês. A trabalhadora utilizava produtos de limpeza como sabão em pó e líquido, limpadores, desinfetantes e álcool, […]
O STF julgou no mês de agosto de 2020, através do Recurso Extraordinário de n 748543, em sede de repercussão geral o tema 689, referente a destinação do ICMS nas operações interestaduais de energia elétrica empregada no processo de industrialização de outros produtos. Como resultado do julgamento, restou vencedor a tese de que cabe ao […]
Inegável que estamos atravessando uma revolução digital com o crescente desenvolvimento de ferramentas de comunicação, através das redes sociais, Whatsapp, Telegram, entre outros. A verdade é que tais facilidades, ao mesmo tempo em que têm muito a somar na eficiência da comunicação entre gestores/empregadores e seus empregados, aflorou nas pessoas, de um modo geral, um […]
Tendo em vista, a insegurança que muitas das vezes paira a economia brasileira, bem como as grandes oportunidades que aparecem no exterior, inúmeras pessoas e empresas optam por investir seu patrimônio em diversos outros países, se tornando sociais de outras empresas estrangeiras. Deste modo, ao possuir patrimônio no exterior é necessário que seja declarado a […]
