Autor: Bruno Eduardo Budal Lobo

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Posts de Bruno Eduardo Budal Lobo

Entra em vigor Resolução do CMN que obriga correspondentes bancários a comprovarem certificação em proteção de dados

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Entrou em vigor, no dia 1º de fevereiro de 2022, a Resolução CMN nº 4.935/2021 que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Entre outras disposições, a Resolução determina que os contratos com correspondentes bancários DEVEM prever qualidade técnica compatível […]

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Bruno explica as novas resoluções do Ministério da Economia: Ex-tarifário e antidumping

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No dia 13 vimos a publicação da decisão do CMC para prorrogar até 2028 a redução da alíquota do Imposto de Importação sobre BITs e BKs, posteriormente tivemos integração no ordenamento jurídico brasileiro em conjunto com algumas outras decisões e nosso sócio e especialista aduaneiro Bruno Eduardo Budal Lobo elencou as mais relevantes:Sobre ex-tarifário:1) Resoluções […]

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Sócio da Lobo & Vaz explica a decisão que posterga a concessão de regimes de ex-tarifário

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Na última segunda-feira, o Conselho Mercado Comum do Mercosul decidiu postergar a concessão de regimes de Ex-tarifário pelos próximos 7 anos. Agora o Brasil pode renovar os ex-tarifários vigentes e retomar a marcha da importação de produtos no ritmo que estava. Nosso sócio, Bruno Eduardo Budal Lobo destaca que o Ex-tarifário é um regime de […]

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Bruno Lobo ministrará curso na ESA sobre Direito Aduaneiro

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Sócio da Lobo & Vaz ministrará o curso de extensão em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior da ESA/SC. Bruno Lobo é especialista na área e membro da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SC. […]

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Sócio da Lobo & Vaz é convidado pela Martime Law para ministrar curso

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A adequada classificação fiscal dos produtos, sobretudo no comércio internacional, é tema sensível e promove diferencial competitivo às empresas. Diante da importância do tema e no impacto que ele tem no segmento das empresas que operam no comércio internacional, o sócio fundador da Lobo & Vaz Advogados, Bruno Eduardo Budal Lobo, Especialista em Direito Aduaneiro, […]

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O QUE É ‘PRIVACY BY DESIGN’?

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Um dos princípios trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) conforme art. 6º, é o princípio da prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais. Para que isso ocorra deve haver uma movimentação por parte de toda a organização para, em primeiro lugar, […]

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Você sabe o que é DUE DILIGENCE? Para que serve?

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O processo de Due Diligence é bem conhecido no mundo empresarial, e é utilizado para prever possíveis riscos da relação jurídica. Se trata de uma investigação prévia para trazer uma melhor análise dos riscos que o cliente está sujeito caso decida por realizar a operação. Mas como funciona esse processo? O que a minha empresa […]

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Fato gerador de IRRF em remessa ao exterior

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No mês de outubro de 2020 o Superior Tribunal de Justiça julgou, por unanimidade, nos termos do recurso Especial nº 1864227, qual o momento da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte a ser recolhido pela empresa brasileira em razão de pagamento de pessoa jurídica domiciliada no exterior. Como resultado ficou firmado duas possibilidades, […]

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Armazenamento de dados e retenção de documentos pessoais do empregado

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A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) protege os dados pessoais de qualquer indivíduo, seja consumidor, cliente (efetivo ou em potencial), um terceiro relacionado ao negócio da empresa controladora, ou mesmo um empregado. Sendo assim, o entendimento da doutrina é no sentido de que não se pode afastar sua aplicação em relação aos dados […]

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A possibilidade redução fiscal sobre a venda de ativos de pessoas jurídicas

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Hoje em diversas oportunidades de negócios inúmeras empresas acabam vendendo não apenas seus produtos e serviços, como também seus próprios bens e direitos, seja por conveniência, necessidade financeira ou até mesmo para fluxo de caixa. Como se sabe, o Brasil possui uma grande pressão fiscal, principalmente sobre as empresas que estão expostas a uma vasta […]

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