Covid-19, home office e a responsabilidade da empresa sobre a utilização de softwares não licenciados

Os softwares, por serem considerados obras intelectuais, possuem proteção legal de direitos autorais. Isso quer dizer que há sanções legais – multa e até prisão –  por pirataria de programas de computador, ou seja, responsabilização pela utilização sem a devida licença de uso ou transferência que pode recair diretamente sobre a empresa. Tendo isso em vista, reunimos […]

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