? As eleições se aproximam e o poder público, preocupado com a licitude dos processos eleitorais e dos dados pessoais, está se movimentando sobre o tema. A ANPD e o TSE, em conjunto, confeccionaram um guia orientativo destinado aos agentes de tratamento de dados pessoais.
O Guia explica com situações exemplificativas os pontos de atenção da LGPD na esfera eleitoral, como a definição de agentes de tratamento, bases legais, princípios e direitos dos titulares. ?⚖️
? Outro ponto de destaque é sobre o uso dos dados pessoais sensíveis, em especial os dados sobre opinião política e filiação à organização de caráter político, que devem ter um cuidado redobrado pelos agentes de tratamento diante do risco e da possibilidade de danos aos titulares.
Os candidatos, partidos políticos e coligações, como principais agentes de tratamento no contexto eleitoral, devem observar as regras de boas práticas e recomendações, incluindo as medidas técnicas de prevenção e segurança da informação do guia para garantir a lisura de suas atividades e o correto tratamento de dados pessoais. ?
? Portanto, é um documento oportuno e de grande valia para sanar algumas dúvidas sobre a utilização de dados pessoais, principalmente em razão das eleições presidenciais que ocorrerão este ano.
Por Henrique Born
Fonte: Site da ANPD
