Com o retorno gradual das atividades econômicas no Brasil, após o necessário lockdown para gerenciamento da crise de pandemia do COVID-19, surge o problema da alta dos preços nos mercados, tendo o arroz como o exemplo mais proeminente da situação.
Diante desse panorama e buscando proteger os consumidores de aumentos abusivos, PROCONs de diferentes estados da federação estão aumentando a fiscalização, buscando reprimir aumentos injustificados nos mercados.
Porém, não deve se perder de vista a complexidade do momento que vivemos, onde os reflexos da pandemia também abarca a economia e o mercado de praticamente todos os produtos. Dito isto, louvável a postura do PROCON de São Paulo, sob a direção executiva de Fernando Capez, o qual afirmou respeitar e compreender o princípio da livre iniciativa e o cenário macroeconômico, entretanto fiscalizará e punirá os fornecedores que elevem sua margem de lucro, se aproveitando da situação (https://www.procon.sp.gov.br/alta-no-preco-dos-alimentos-2/).
Dessa forma, a desejável atuação dos PROCONs dos Estados deve sim assegurar o direito dos consumidores a não serem submetidos a aumentos abusivos, sem enveredar para uma tentativa de controle artificial de preços, o qual a experiência brasileira já mostrou ser ineficiente (plano Bresser, entre outros).
