A Importância do Planejamento Tributário

A advogada Marina Rubik comenta sobre a importância do planejamento tributário:

?Um dos maiores problemas que afetam o crescimento das pessoas jurídicas no Brasil é elevada carga tributária. Desse modo, muitas empresas buscam diariamente procedimentos para reduzir o pagamento de tributos com a finalidade de torná-las mais competitivas no mercado e até simplesmente de sobreviver, no meio a uma tributação exorbitante.

É nesse momento que entra a importância do planejamento tributário. A redução da carga tributária, para que não acarrete mais problemas financeiros à empresa, deve ser feita através de um planejamento tributário lícito, também chamado de elisão fiscal, que nada mais é do que uma metodologia para obter um menor ônus fiscal sobre operações, utilizando-se de meios legais, como procedimentos para evitar a incidência do fato gerador do tributo, redução do montante do tributo, sua alíquota ou a base de cálculo, adesão a benefícios fiscais, alteração o regime tributário, entre outros.

Nesse sentido, faz-se mister salientar que o planejamento deve ser realizado com muita atenção, observando-se as normas tributárias constantes no ordenamento jurídico, evitando a caracterização da evasão fiscal, que advém da prática de atos ilícitos ou da omissão do contribuinte, como a omissão de informações ou apresentação de declarações inverídicas, sendo um crime tributário.

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