O Background Checking é a investigação de uma pessoa física ou jurídica a partir de seus antecedentes comerciais, cíveis, criminais, entre outros. O objetivo principal é conhecer o investigado antes de uma possível contratação ou associação.
Essa investigação utiliza palavras-chave para verificar quais são e como são as pessoas que estarão envolvidas no procedimento. A busca pode incluir desde a verificação da regularidade do CPF/CNPJ até a situação cadastral em órgãos regulatórios.
Outra situação ocorre dentro do meio judicial, como nas ações executórias – quando precisa ser indicado um bem do devedor para a execução (524,VII do CPC) – , onde são investigados os bens e cadastros societários de uma pessoa.
Porém, para realizar um Background Check, é necessário seguir algumas medidas para que a ação ofereça bons resultados, sempre respeitando a legislação brasileira. Abaixo, separamos 5 dicas para a boa execução de um Background Checking:
1. Estabeleça qual será o objetivo da busca e o que será investigado. A questão a ser perguntada é: o que preciso saber?
2. É importante estar atento aos limites estabelecidos pela legislação, como o cuidado no acesso, na manipulação e no uso dos dados pessoais acessados.
3. As informações obtidas deverão ser zeladas e guardadas com o maior sigilo possível, pois podem tratar-se de dados sensíveis e pessoais de terceiros não envolvidos no procedimento (ou até dos investigados), e um possível vazamento pode levar à responsabilização cível e/ou criminal.
4. Tenha atenção nos resultados finais de sua pesquisa. Ter algum processo vinculado ao CNPJ ou CPF da pessoa investigada não significa que esta é culpada pelo ocorrido e nem que exista algum risco de dano/prejuízo em contratar essa pessoa. Afinal ela pode, inclusive, estar pleiteando um direito e não se defendendo em determinado processo.
5. Alguns dados podem não estar acessíveis para quem não é o titular, e pedir o acesso ao titular pode ser considerado ato abusivo. Um exemplo disso é pedir antecedentes criminais em entrevistas de trabalho.
Com o objetivo final de garantir a segurança jurídica , o Background Checking investiga aspectos importantes das pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, garantindo a informação necessária para a finalidade desejada.
