O programa CBN Hub recebeu o advogado Alexandre Medeiros, especialista em segurança da informação e integrante do Núcleo de Proteção de Dados e Direito Digital da Lobo & Vaz Advogados Associados, para falar sobre a onda de cibertaques.

O assunto não poderia ser outro, em pauta, o recente ataque aos sistemas do Ministério da Saúde e que afetaram portais como ConecteSUS e Covid, impossibilitando brasileiros e brasileiras de ter acesso a seus dados de vacinação. Casos como esse não são fatos isolados – relembrando: o Ministério da Saúde já foi alvo de ataque, em janeiro deste ano. Em alguns minutos é possível elaborar uma lista contendo nomes de peso e referência no mercado nacional que foram atacadas em 2020 e 2021, o rol, crescente, pode ser incrementado com vários órgão públicos. 

 Diariamente diversas empresas – de todos os portes – sofrem variados tipos de ataques, sejam estes motivados por idealismo, fatores corporativos ou concorrenciais, financeiros ou de retaliação. Notadamente, as empresas, de forma estratégia, não revelam o episódio ao público, visando evitar danos reputacionais.

Quem perde? O cidadão, pois seus dados pessoais acabam sendo objeto de comercialização na darkweb e utilizado para diversos fins ilícitos. Está provado, falta investimento em segurança da informação, seja na iniciativa pública – maior repositório de dados de pessoas naturais – ou na privada. Os casos que temos notícia, certamente, são uma fração, mas a lição a ser aprendida é: adotar medidas técnicas, administrativas e de segurança eficazes aptas a proteger os dados pessoais e informações do negócio, com mão de obra qualificada. 

 A entrevista, ao vivo, ocorreu no dia 10/12 e está disponível no canal do Youtube da CBN Diário.

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 A sócia da Lobo & Vaz Advogados Associados e gestora do Núcleo Trabalhista, Sindical e Previdenciário foi entrevistada acerca do estudo divulgado pelo governo federal que propõe alterações no FGTS e no seguro-desemprego.

Andréia Luza, que é pós-graduanda em Compliance, LGPD e Práticas Trabalhistas pelo IEPREV e especialista em Direito Tributário pela UPF, explicou aos ouvintes da Rádio CBN que se destaca no estudo do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (GAET) vinculado ao Ministério da Economia a proposta de se extinguir o pagamento da multa rescisória de 40% e a unificação do FGTS e do seguro-desemprego. 

 A advogada esclareceu os detalhes das propostas e reforçou o ponto de que são meras recomendações da pasta e de que não há em vista uma nova reforma trabalhista no atual governo. Por fim, Luza enfatizou que as propostas precisariam ser discutidas e aprovadas no Congresso.

 A entrevista foi ao ar na sexta-feira, dia 17/12 e está disponível no canal do Youtube da CBN Diário.

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Na última terça-feira a advogada Marina Andrade, do Núcleo de Direito Digital e Proteção de Dados da Lobo & Vaz Advogados Associados concedeu uma entrevista à CBN Diário.
A entrevista tratou sobre a comercialização de dados pessoais na internet, coletados através de logins de acesso de órgãos oficiais como o SUS, da Receita Federa, INSS, Financeira Boa Vista e até do Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal, e repassados ilegalmente para cibercriminosos.

Dentre outras informações pessoais comercializadas, pode-se destacar nome completo, RG, CPF, salário, título de eleitor, dados de veículos, se o titular possui mandado de prisão, informações relacionadas a porte de arma etc.

A consequência mais comum para a vítima de tal prática criminal é o furto de identidade, que pode resultar em abertura de contas em bancos, obtenção de créditos em instituição financeiras, contratação de serviços, obtenção de empréstimos, entre outros.

Os referidos órgãos públicos, conforme determina o art. 48 da Lei Geral de Proteção de Dados, possuem o dever de Comunicar o Incidente de Dados tanto para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quanto para os indivíduos que tiveram seus dados pessoais expostos, tendo em vista que o ocorrido pode acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

A referida comunicação, deverá conter, no mínimo:
a descrição da natureza dos dados afetados;
as informações sobre os titulares envolvidos;
a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados;
os riscos relacionados ao incidente;
os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e
as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

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O Advogado tratou sobre o tema muito relevante, sobretudo nesta época do ano: os cuidados que os consumidores devem tomar ao comprar no período de promoção, chamado Black Friday. Confira a entrevista.

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