Os Direitos Autorais são um conjunto de direitos legais que protege a externalização da criatividade do autor quando cria uma obra intelectual como um livro, uma pintura, uma obra, um texto entre outros.

Entretanto, com o avanço do uso da Inteligência Artificial (IA) tornou-se possível a criação destas obras por algoritmos pré-programados. Estes algoritmos são capazes de análise grandes quantidades de dados e de aprender a criar imagens, vídeos e texto que se relacionem no contexto de determinada estética e estilo.

Tradicionalmente os direitos autorais são atribuídos à uma pessoa física ou jurídica que criou uma obra intelectual original, no entendo, quando uma obra é gerada por uma IA, de quem seriam os direitos morais e patrimoniais desta criação?

O Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos (U.S. Copyright Office, Library of Congress) já observou novas tendencias nas atividades de registro de obras criadas por meio da ferramenta de IA, a obra resultante desta tecnologia é frequentemente descrita como “IA generativa”.

Por exemplo, em 2018, o Escritório recebeu um pedido de registro de uma obra visual que o solicitante descreveu como “criada autonomamente por um algoritmo de computador em execução em uma máquina”. O pedido foi negado porque, com base nas representações do solicitante no pedido, o examinador constatou que a obra não continha autoria humana.

Isso porque, em relação ao requisito de autoria humana, o Escritório entende que é amplamente estabelecido que o direito autoral só pode proteger materiais que sejam produto da criatividade humana.

Porém, o Escritório considera que se a obra é criada sendo apenas um instrumento auxiliar, ou seja, os elementos tradicionais de autorais foram concebidos e executados por um ser humano que seleciona ou arranja o material de maneira suficientemente criativa, de modo que a obra como um todo constitui uma obra original de autoria, nestas situações os direitos autorais protegerão estes aspectos da obra criada por IA.

Por toda a recente discussão sobre o tema, é provável que muitos debates sobre a proteção legal em obras elaboradas por IA ainda se aprofundem, buscando encontrar soluções éticas e legais para os desafios em direitos autorais.

Fonte: Register of Copyrights and Director of the U.S. Copyright Office. Federal Register / Vol. 88, No. 51 / Thursday, March 16, 2023 / Rules and Regulations.

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