➡️ Um novo paradigma: a LGPD e suas implicações no marketing. Garanta que suas práticas de marketing estejam em total conformidade com a LGPD para tratar os dados pessoais dos clientes com respeito e cuidado. Você sabe quando coletar consentimento?

➡️ Construindo uma relação de confiança com os clientes. Demonstre compromisso genuíno com a privacidade e a segurança dos dados dos clientes para estabelecer uma relação sólida e uma reputação imbatível no mercado. Sabia que os brasileiros se preocupam com seus dados? 77% já desinstalaram algum app por preocupação com suas informações.

➡️ Oportunidade para inovação e diferenciação no mercado. Encare a LGPD como uma oportunidade para inovação, investindo em soluções tecnológicas e se destacando como um líder confiável em proteção de dados no seu setor. Você escolhe ferramentas adequadas à LGPD?

➡️ Comunique seu compromisso com a proteção de dados. Ativamente, comunique aos clientes o compromisso da sua empresa com a privacidade e a segurança, demonstrando estar atualizado com as melhores práticas e a conformidade com a LGPD. Você informa corretamente o titular sobre a utilização dos dados pessoais? 

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A LGPD revolucionou o marketing digital, trazendo desafios e oportunidades únicas. Neste artigo, vamos explorar como essa lei impacta as estratégias de marketing, destacando como você pode se destacar, conquistar a confiança dos clientes e impulsionar o sucesso do seu negócio.

A proteção dos dados pessoais dos clientes é crucial. Com a LGPD, é essencial garantir transparência em todas as etapas do marketing, estabelecendo uma relação de confiança duradoura.

Além disso, a LGPD concede aos clientes direitos poderosos. Ao oferecer uma experiência transparente e facilitar o exercício desses direitos, você demonstra um compromisso genuíno em priorizar o cliente, ganhando sua lealdade.

No contexto do marketing digital, elevar suas estratégias é essencial. Invista em personalização e segmentação responsáveis, mostrando aos clientes que valoriza sua privacidade, diferenciando-se da concorrência.

Reveja sua abordagem de marketing, garantindo conformidade total com as regulamentações. Demonstre proatividade em proteger os dados dos clientes, investindo em segurança avançada e parcerias confiáveis.

Comunique de forma clara e transparente as medidas que você está tomando para proteger os dados dos clientes. Mostre que você leva a privacidade a sério, mantendo-se atualizado sobre as melhores práticas do setor. Essa transparência e atenção aos detalhes irão diferenciá-lo como um profissional que utiliza a conformidade como um poderoso diferencial no mercado, destacando sua liderança confiável.

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Rafael M. Popini Vaz, sócio da Lobo & Vaz, ministrou as aulas inaugurais do Curso de Privacidade e Proteção de Dados da Escola Superior da Advocacia da OAB/SC. ✒️

Segundo a coordenação, o curso contou com um número recorde de inscritos, chegando a mais de 200 matriculados. ?

Esta não é a primeira vez que o sócio da Lobo & Vaz ministra aulas na ESA e em prol da OAB/SC. ?

Popini lecionou no Curso de Direito Digital na Prática em 2021 da Escola Superior da Advocacia da OAB/SC. Além disso, ele atuou como professor no treinamento e capacitação dos gestores da OAB/SC sobre a LGPD durante o ano passado. ?

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Recentemente, foi publicado o Decreto nº 11.034/2022, cujo teor determina novas diretrizes sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor, o famigerado SAC, em serviços regulados pelo Poder Executivo Federal.

A alteração legislativa tem como objetivo atualizar o sistema de atendimento ao cliente, haja vista a pujante ascensão tecnológica no mercado de consumo.

Nesse sentido, é importante mencionar que as novas determinações buscam garantir ao consumidor uma maior segurança e privacidade, sem perder de vista princípios que agasalham a esfera consumerista, quais sejam: Tempestividade e Resolutividade.

Ademais, como forma de adequar-se às regras de tratamento de dados, a referida legislação preconiza que os dados pessoais dos consumidores serão armazenados, tratados, transferidos e utilizados em observância à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Nesse viés veda também a veiculação de mensagens publicitárias durante o tempo de espera para o atendimento, salvo se houver o consentimento prévio do titular.

Ainda, com foco na proteção dos dados, prevê que o acesso inicial ao atendente não será condicionado ao fornecimento prévio de dados pelo consumidor, contrariando o que até então, usualmente ocorre no qual são solicitados alguns dados – principalmente o CPF – do consumidor como condição ao atendimento.

De forma resumida, sem a intenção de exaurir o tema, o Decreto reforça a disponibilidade de canais de atendimento e obriga que este atendimento seja realizado por um ser humano, ou seja, fica vedada a utilização de robôs.

Na mesma esteira, dispõe que opções de cancelamento e reclamações devem constar logo no primeiro menu acessado pelo consumidor.

Além disso, ficou determinado que o fornecedor responda às demandas consumeristas em até sete dias corridos, proporcionando uma resposta clara, objetiva, conclusiva e que trate de todos os pontos reclamados. Em resumo, resta cristalino que a regulação em debate visa facilitar avenças administrativas.
No entanto, a ausência de adoção destes procedimentos no cotidiano das empresas, poderá acarretar vultosos prejuízos, haja vista o texto do artigo 16 do Decreto em questão. Senão vejamos:

art. 16. A inobservância ao disposto neste Decreto acarretará a aplicação das sanções estabelecidas no art. 56 da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da aplicação das sanções constantes dos regulamentos específicos dos órgãos e das entidades reguladoras.

Assim, torna-se evidente que as novas regras de atendimento ao cliente via SAC impactam consideravelmente setores regulados pelo Poder Executivo, porquanto empresários que atuam nestas áreas precisarão se adaptar aos novos ditames.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/d11034.htm

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Entrou em vigor, no dia 1º de fevereiro de 2022, a Resolução CMN nº 4.935/2021 que dispõe sobre a contratação de correspondentes no País pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Entre outras disposições, a Resolução determina que os contratos com correspondentes bancários DEVEM prever qualidade técnica compatível com a natureza e o risco das operações, comprovada através de certificações.

E que, essa certificação de qualidade técnica deve ter por base processo de capacitação que aborde no mínimo, os aspectos técnicos das operações, a regulamentação aplicável, a LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, o Código de Defesa do Consumidor, ética e ouvidoria.

Ou seja, em virtude da natureza e do risco das operações realizadas pelos correspondentes bancários, as quais envolvem (i) o tratamento de diversas categorias de dados de pessoas naturais, como também um (ii) volume significativo de informações, é pré-requisito – obrigatório – para atuar como correspondente bancário possuir certificação em proteção de dados.

Assim, mais uma vez a conformidade com a Lei Geral de proteção de Dados tem se mostrado como fator essencial nas relações comerciais e, consequentemente, um diferencial competitivo.

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