A compra e venda de criptomoedas tem se tornado prática corriqueira na sociedade atual. As fortes tendências de valorização desses ativos, somada às facilidades tecnológicas para se comprar e vendar, têm feito com que cada vez mais pessoas físicas e jurídicas vejam oportunidades nessas operações. 

Porém, quando você realiza a venda de uma criptomoeda, por um preço superior ao que pagou, sabe como funciona a tributação sobre o lucro auferido? 

Pelas regras tributárias atuais, se a venda gerar um lucro, que será chamado de “ganho de capital”, o contribuinte pode precisar recolher Imposto de Renda sobre o valor recebido, podendo a alíquota variar 15% a 22,5% a depender de quanto lucro a operação gerou.  

Essa regra é aplicável tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, mas, no caso de pessoas físicas, existem situações em que a própria legislação estabelece uma faixa de isenção onde, mesmo havendo lucro na venda, não é preciso recolher o Imposto de Renda.  

Trata-se da regra prevista no art. 10, inc. I da Instrução Normativa n. 1.500/2014, que define como isentas todas as operações mensais inferiores a R$35.000,00.  

Por esse dispositivo, mesmo que a pessoa física venda as suas criptomoedas por um preço superior ao que elas possuíam no momento da compra, não haverá necessidade de recolher Imposto de Renda sobre a operação em que o montante negociado for menor do que R$35.000,00. 

Exemplificando um pouco, caso as criptomoedas tenham sido adquiridas por, por exemplo, R$10.000,00, e venha a ser vendidas em momento posterior por R$30.000,00, o lucro de R$20.000,00 estará dentro da faixa de isenção estabelecida na IN nº 1.500/2014, não havendo necessidade, em regra, a necessidade de recolher o Imposto de Renda sobre essa operação. 

Porém, é importante mencionar que a obrigatoriedade de informar as operações à Receita Federal permanece, tendo em vista que, ao passar de R$30.000,00 mensais, as regras de IN nº 1.888/2018 continuam sendo aplicáveis ao contribuinte que realizar as operações sem o intermédio de uma Exchange sediada no Brasil. 

Por Pedro H. Rodrigues Muniz

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Nos últimos anos uma nova tecnologia de rede computacional chamada blockchain surgiu e junto a si um mercado único que vem crescendo a cada dia que passa. Tal inovação vem sendo objeto de estudo de diversas empresas que estão começando a operar e aceitar bens digitais, denominados criptoativos, como forma de pagamento. 

Deste modo, uma crescente demanda por criptoativos ocorreu e nesse contexto a Receita Federal institui a Instrução Normativa 1888/2019, a qual impõe determinadas regras de declaração para estes ativos. 

Logo, a prestação de informações cabe às exchanges sediadas no Brasil para os fins tributárias pertinentes, e às pessoas jurídicas ou físicas que realizarem operações em exchange domiciliada no exterior ou operações realizadas fora da exchange. 

Também, só será necessário que a pessoa jurídica ou física preste informações, quando os valores das operações, isoladas ou conjuntas, ultrapassarem R$ 30.000,00.  

Ainda, a legislação determina quais operações devem ser informadas, como, por exemplo, compra e venda, permuta, doação, emissão ou qualquer outra que implique em transferência dos criptoativos. 

Não bastasse isso, realizada uma das operações previstas em lei é necessário informar a data em que ocorreu, tipo, titulares, quantia de criptoativos, valores da operação e valores das taxas. 

Caso seja declarada de forma extemporânea, haverá a indecência de multa entre R$ 100,00 a R$ 1.500,00. Por outro lado, se for declarada de maneira inexata, incorreta ou incompleta, a multa será de 1,5% a 3% sobre o valor da operação. 

Em outras palavras, a Receita Federal já está criando regramentos iniciais sobre o tema e colhendo todos os dados possíveis para cobrar os tributos devidos e as obrigações acessórias pertinentes. 

Por Steve Nilson Sato Ribeiro

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Em meados dos anos 2008 foi criado a tecnologia de rede virtual denominada blockchain, a qual é uma rede na forma de um livro-razão imutável para substituir o banco de dados. 

Assim, para realizar operações dentro dessa rede foram criados os criptoativos, sendo eles as criptomoedas e os Non-Fungible Token – NFT (bens não fungíveis).  

As criptomoedas são a representação digital de dinheiro, válida e pertinente a blockchain, em que seu valor é controlado pela oferta e demanda. A mais conhecida é o Bitcoin, em que a sua emissão não é feita por um governo ou ente centralizado, mas pela própria rede, a qual retribui os usuários que fornecem energia computacional para sua manutenção, este fenômeno é denominado Proof of Work. 

Após a criação do Bitcoin diversas outras redes e criptomoedas surgiram, como, por exemplo, a Ethereum, Binance Smart Chain, Poligon, dentre outras. A parte especial destas redes é a possibilidade de criação de contratos inteligentes, que nada mais é a execução automática de cláusulas estipuladas pelas partes, sem a necessidade de terceiros.  

Ainda, além das criptomoedas, há também os Non-Fungible Token – NFTs, os quais são bens únicos inseridos na blockchain e possuem sua identidade própria. Hoje, estes tokens virtuais em sua grande maioria são apresentadas como obras de arte, uma vez que a sua autoria é validade e assegurada pela rede. 

Não obstante, os NFTs também podem ser usados de diversas outras formas, inclusive transpondo o mundo digital, como, por exemplo, meio de ingresso a eventos privados, garantia de uso de bens, premiações e etc. 

Em suma, a tecnologia blockchain e seus criptoativos estão apenas dando os primeiros passos e prometem revolucionar o mercado e a economia, tendo em vista seu objetivo de descentralização as operações e criação de um novo meio de riqueza. 

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Por Steve Nilson Sato Ribeiro

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