Áreas de Atuação

Administrativo e Regulatório

Análise e confecção de pareceres, notas técnicas e estudos prévios;

Elaboração de recursos, defesas, impugnações de processos administrativos ou denúncias por descumprimento de preceitos regulatórios;

Planejamento estratégico e estruturação de negócios alinhados com aspectos regulatórios;

Representação de empresas em contencioso judicial envolvendo órgãos ou autoridades públicas;

Realização de auditorias (due diligences);

Assessoria jurídica durante a execução de contratos de direito público;

Atuação perante órgãos públicos da União, Estados e Municípios, inclusive Tribunais de Contas e Agências Reguladoras;

Assessoria jurídica em contratações públicas, licitações e contratos;

Relatórios gerenciais que permitem uma visão estratégica dos fluxos;

Defesa em ações de improbidade administrativa;

Atuação em matéria de servidores públicos e processos disciplinares.

Aduaneiro e Marítimo

Consultoria, priorizando a segurança na realização de operações de comércio exterior (câmbio, órgãos anuentes, antidumping, procedimentos e registros);

Ação para continuidade no despacho aduaneiro;

Análise de classificação fiscal;

Atuação em investigação de antidumping ou medida compensatória;

Formalização de pleito de ex-tarifário;

Elaboração de pleito de drawback (suspensão, isenção ou restituição);

Orientação para importação de mercadoria usada;

Formalização de pleito para habilitação ou revisão da habilitação para operar em comércio exterior;

Orientação para importação de linha de produção;

Defesa ou cobrança de valores decorrentes de demurrage;

Impugnação administrativa em revisão aduaneira;

Elaboração de consulta formal para classificação fiscal;

Consultoria e assessoria jurídica permanente na regulação marítima;

Representação e aconselhamento junto a ANTAQ e ao Tribunal Marítimo;

Constituição e registro de empresas de navegação, NVOCC;

Registro de armador e embarcações junto ao Registro Especial Brasileiro (REB);

Atuação jurídica em disputas judiciais e administrativas em relação ao direito marítimo;

Auxílio em casos de arresto preventivo de navios;

Elaboração de contratos de transporte, cartas partidas e contratos de fretamento de grandes volumes (COAs);

Auxílio na compra e venda e no financiamento de embarcações e plataformas;

Consultoria em convenções e acordos internacionais;

Assessoria e consultoria em atos administrativos dos órgãos reguladores;

Demurrage de navios;

Defesa de demurrage de containers, liberação de containers retidos, avarias e armazenagem de mercadorias.

Cível e Planejamento Patrimonial

Atuação no contencioso, consultivo e administrativo;

Assessoria na administração pré-litigiosa;

Atuação como conciliadores ou mediadores;

Atuação em ações possessórias;

Atuação em ações de recuperação de créditos;

Atuação em lides internacionais e conflitos de jurisdição;

Parecer sobre a aplicabilidade do Direito brasileiro;

Assessoria em negociações com o Ministério Público;

Atuação no que diz respeito à proteção, partilha, transferência e sucessão de bens (inventários e testamentos);

Atuação em questões que envolvam planejamento sucessório pessoal/empresarial e gestão patrimonial familiar;

Atuação na regularização de imóveis urbanos e rurais.

Assessoria nas operações imobiliárias: compra e venda, incorporações, loteamentos, financiamentos, garantias, entre outras.

Compliance e Integridade

Atuação no contencioso, consultivo e administrativo;

Assessoria na governança corporativa e compliance;

Auditorias prévias para a implementação de políticas de compliance;

Suporte nas atividades de mapeamento de riscos relacionados a corrupção, fraude e outras transgressões;

Instituição de comitês de compliance, de crise e auxílio em relação à legislação anticorrupção;

Realização de due diligences e auditorias, assessoria a investigações internas e perícias para o reconhecimento de transgressões aos ditames normativos e identificação de responsabilidades, bem como a mensuração de riscos e a necessidade de contingências;

Produção de políticas, códigos de ética, controles internos e programas alinhados com as melhores experiências;

Elaboração e revisão de contratos e termos de uso visando a integridade corporativa;

Defesa de empresas perante as autoridades;

Elaboração e revisão de contratos e termos de uso visando a conformidade;

Análise e preservação de provas que revelem risco e a adoção de medidas jurídicas para proteger a reputação da empresa;

Workshops, palestras, seminários e cursos, in company ou a distância.

Contratos Comerciais

Elaboração, análise e negociação de contratos de agência, joint venture, franquia, prestação de serviços, fornecimentos, transportes, locação, arrendamento e acordos de confidencialidade;

Elaboração, análise e negociação de contratos de concessão comercial, representação comercial e outros contratos de distribuição;

Análise e elaboração de contratos comerciais de todos os tipos, seja com consumidores diretos, fornecedores, ou com outras pessoas ;

Acompanhamento de negociações, com suporte integral, desde as tratativas iniciais ao pós-assinatura (notificações, aditivos, distratos, verificação de prazos, etc);

Realização de reuniões in loco,  visando a orientação e acompanhamento de negociações;

Due diligence e mapeamento das contratações da empresa;

Identificação de gaps nos fluxos contratuais da empresa e proposição de melhorias;

Análise de riscos das relações contratuais;

Relatórios gerenciais que permitem uma visão estratégica dos fluxos.

Digital, Startups e Proteção de Dados

Atuação no contencioso, consultivo e administrativo;

Avaliação e assessoria na governança de dados e elaboração de um plano de ação para suprir as lacunas jurídicas quanto à segurança da informação;

Verificação do nível de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, GDPR ou outras normas de proteção de dados;

Assessoria nas atividades de awareness, data mapping, gap analysis e international data transfers;

Assistência na elaboração dos relatórios de impacto (Data Protection Impact Assessment) e na contratação de corretoras de seguro;

Elaboração de políticas de privacidade e segurança da informação, plano de respostas e de incidentes, planos de continuidade dos negócios e de recuperação;

Assessoria em comitês de compliance, de crise e auxílio a medidas de enfrentamento a incidentes;

Realização de due diligences e auditorias, assessoria a investigações internas e perícias para o reconhecimento de transgressões aos ditames normativos e identificação de responsabilidades, bem como a mensuração de riscos e a necessidade de contingências;

Suporte a desenvolvedores de produtos e serviços com privacy by design e orientações para mitigação de riscos;

Elaboração e revisão de contratos e termos de uso visando a conformidade;

Análise e preservação de provas que revelem risco e a adoção de medidas jurídicas para proteger a reputação da empresa;

Auxílio aos profissionais da tecnologia, privacidade e segurança da informação, assim como ao Encarregado ou Data Protection Officer, em todos os assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados;

Workshops, palestras, seminários e cursos, in company ou a distância;

Assessoria na estruturação do arranjo societário da startup e análise das operações;

Elaborar e avaliar os instrumentos e cláusulas específicas para o desenvolvimento da startup, tais como acordo de pré-constituição, acordo de sócios, contrato social e distrato, memorando de entendimento, contrato de vesting, termo de não-concorrência, acordo de confidencialidade, contrato de empréstimo, entre outras;

Assessoramento no planejamento tributário e trabalhista, bem nas questões de propriedade intelectual da startup;

Consultoria acerca da relação entre investidores e startups, com a elaboração e revisão de instrumentos, tais como contrato de participação em investimento-anjo, adiantamento para futuro aumento de capital, contrato de opção de compra de ações, term sheet, full rachet, entre outros.

Propriedade Intelectual e Transações de Tecnologia

Assessoria e implementação de proteção de marcas no Brasil e no exterior;

Pesquisa de anterioridades e procedimentos para registro de marcas junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI);

Assessoria em processos envolvendo direito autoral e software;

Monitoramento de marcas de terceiros, bem como registro de nomes de empresas e de domínio que possam constituir um conflito de interesses para nossos clientes;

Elaboração de notificações extrajudiciais, bem como as respectivas defesas, recursos e manifestações em relação a terceiros; monitoramento diligente de processos de registros de marca;

Análise e avaliação da patenteabilidade de invenções e melhorias em todas as áreas da tecnologia; desenvolvimento e monitoramento de modelos de utilidade e patentes de invenção no Brasil e no exterior;

Investigação, registro e manutenção de nomes de domínio no Brasil e no exterior;

Representação de clientes em processos administrativos e mecanismos de resolução de conflitos;

Assistência completa na negociação de transações envolvendo propriedade intelectual;

Elaboração e análise de contratos de franquia, assistência técnica e transferência de tecnologia, licença de marcas, patentes, desenhos industriais e direitos de autor;

Consultoria sobre a proteção dos direitos e interesses dos clientes em questões de concorrência desleal;

Registro de software junto ao INPI (proteção de direitos autorais);

Licenciamento e distribuição de software;

Resolução de conflitos em questões que envolvem tecnologia da informação e propriedade intelectual;

Due diligence para averiguação se os softwares estão em conformidade com as licenças contratadas;

Relatórios gerenciais que permitem uma visão estratégica dos fluxos.

Recuperação Judicial e Falência

Avaliação dos riscos ou assistência na aquisição ou venda de ativos, créditos ou filiais de empresas com dificuldades financeiras, em recuperação judicial ou falência;

Assessoria jurídica na habilitação e recuperação de créditos em processos de recuperação, falência e execuções;

Apresentação de soluções para crises empresariais ou planos de recuperação judicial ou extrajudicial;

Elaboração, negociação, execução de contratos, estatutos, acordos, regimentos, regulamentos e demais documentos empresariais;

Realização de palestras e seminários in company sobre temas que envolvam as atividades empresariais;

Acompanhamento e representação em reuniões, comitês de credores e assembleias;

Patrocínio e defesa de ações judiciais e processos administrativos acerca da responsabilidade dos sócios;

Assistência jurídico-penal a vítimas de fraudes corporativas com a orientação e proposição de medidas legais cabíveis;

Assessoria e consultoria jurídica na elaboração, análise e negociação de todos os instrumentos legais voltados às operações financeiras e regulatórias;

Realização de due diligences ou auditoria legal;

Relatórios gerenciais que permitem uma visão estratégica dos fluxos.

Relações de Consumo

Assessoria e elaboração de pareceres em temas consumeristas nos mais diversos segmentos;

Atuação junto ao PROCON, SENACOM, IPEM, CONAR e demais órgãos administrativos e reguladores;

Assistência perante órgãos administrativos e auxílio nos trâmites da formulação de Termo de Ajustamento de Conduta;

Defesas em processos judiciais que envolvam relações de consumo;

Assessoria para temas relacionados a procedimento de recall;

Elaboração e análise de contratos de bens e serviços com foco na prevenção de conflitos;

Elaboração e análise de certificados, manuais de garantia e manuais de usuários, para atendimento de legislação consumerista;

Consultoria para startups, aplicativos e sites de e-commerce, para atendimento da legislação;

Proposição ou defesa de ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços;

Atuação em ações judiciais relacionadas à responsabilidade pelo vício do serviço ou do produto;

Proposição ou defesa de ações de reparação de danos por abalo ao crédito devido à inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;

Revisão de políticas de áreas de atendimento ao consumidor e treinamentos com o objetivo de aprimorar procedimentos internos;

Realização de due diligence;

Workshops, palestras, seminários e cursos, in company;

Relatórios gerenciais que permitem uma visão estratégica dos fluxos.

Societário e M&A

Assessoria jurídica nos processos de fusões, aquisições de empresas, incorporações, cisões, joint ventures, transferência de ativos e participações societárias, inclusive envolvendo empresas estrangeiras;

Assistência jurídica e acompanhamento processual de empresas nacionais perante jurisdições estrangeiras;

Assistência jurídica relativa à transferência de tecnologia;

Estruturação, negociação e contratação de financiamentos para a implementação de transações;

Estruturação e implementação de reorganizações societárias, visando à captura e ao aproveitamento de sinergias decorrentes de operações de fusões e aquisições;

Assessoria em seed investment, private equity e venture capital;

Submissão de operações ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) e registro de operações no Banco Central do Brasil;

Definição e aperfeiçoamento de regras e princípios de governança corporativa;

Defesa dos direitos de acionistas;

Realização de ofertas públicas decorrentes da aquisição de controle de companhias abertas e no cumprimento das normas e procedimentos aplicáveis;

Realização de palestras e seminários in company sobre temas que envolvam as atividades empresariais;

Realização de diligências legais (due diligence);

Relatórios gerenciais que permitem uma visão estratégica dos fluxos.

Trabalhista, Sindical e Previdenciário

Assessoria jurídica preventiva e consultoria permanente em prol de empresas, entidades sindicais e demais organizações;

Atuação em processos administrativos e judiciais em todas as instâncias;

Atuação em autos de infração lavrados pela Superintendência do Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e em procedimentos, Termos de Ajuste de Condutas, inquéritos e ações civis promovidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT);

Assessoria na implementação das mudanças trazidas pelas reformas trabalhistas;

Elaboração e revisão de contratos de trabalho, inclusive para estrangeiros, bem como de termos, políticas internas, manuais de conduta e códigos de ética;

Elaboração e revisão de instrumentos e de cláusulas especiais e negociais, não-concorrência, non-disclosure agreement (NDA), teletrabalho, uso da imagem e da voz, utilização de aplicativos e redes sociais, sigilo da informação, propriedade intelectual, monitoramento por câmeras, prêmios, abonos, bônus, opções de ações (stock option plans), ajudas de custo e participação nos lucros e resultados (PLR), banco de horas, trabalho parcial ou intermitente; 

Assessoria na terceirização, com a elaboração ou revisão dos contratos com prestadores de serviços e investigação dos riscos envolvidos;

Orientação na demissão de empregados ou estruturação de quadros em operações de fusões ou aquisições, considerando os riscos e valorando o passivo;

Atuação em ações regressivas;

Realização de audiências, memoriais e sustentações orais em Tribunais Regionais e Superiores;

Participação, condução e mediação de negociações sindicais, assembleias, acordos e convenções coletivas, bem como assistência jurídica em dissídios coletivos;

Criação de comitês de crise e de compliance trabalhista;

Elaboração de material e realização de treinamentos, workshops e palestras sobre a correta aplicação da legislação e condutas a serem implementadas;

Avaliação e orientação acerca de Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e laudos periciais com base nas Normas Regulamentares (NRs);

Confecção de relatórios due diligence;

Apuração e avaliação dos riscos inerentes ao processo produtivo, por meio de auditorias in loco, e apresentação de medidas preventivas e soluções;

Representação em processos administrativos e judiciais envolvendo planos de previdência privada e seus dirigentes;

Assessoria jurídica na formatação de regulamentos de planos de benefícios, convênios de adesão e regimentos Internos na previdência privada.

Representação em processos administrativos e judiciais, atrelados à exigência de contribuições sociais do empregador, para o custeio da seguridade social.

Tributário e Planejamento Fiscal

Patrocínio de ações tributárias e condução de processos na esfera administrativa e judicial, questionando a exigência de determinados tributos;

Assessoria jurídico-tributária permanente envolvendo operações específicas e rotineiras visando à redução lícita da carga tributária das empresas,

Acompanhando de procedimentos fiscalizatórios;

Assessoria em questões relacionadas à obtenção de incentivos fiscais e regimes especiais;

Assessoria jurídico-tributária, inclusa a  elaboração de pareceres jurídicos e realização de seminários sobre a interpretação e aplicação da legislação tributária;

Formulação e encaminhamento de consultas formais aos órgãos da administração pública fiscal;

Elaboração de defesas e recursos em processos administrativos e judiciais;

Avaliação dos passivos tributários de seus clientes por meio da realização de due diligence e orientação  no momento de lançamentos contábeis em caso de fiscalização por parte das autoridades fazendárias;

Identificação e auxílio jurídico na recuperação de créditos tributários;

Planejamento fiscal tributário nacional e internacional com o fim de analisar e aperfeiçoar estruturas de grandes empresas, envolvendo sempre o planejamento societário;

Relatórios gerenciais que permitem uma visão estratégica dos fluxos.